Danos Morais Não Anotação Ctps

a) O reconhecimento da relação de emprego e correspondente anotação na CTPS b) A responsabilização solidária ou subsidiária dos supostos sócios c) Reconhecimento de falta grave por parte da reclamada e conseqüente rescisão indireta, salários não pagos, aviso prévio, férias 13º salário, FGTS e multa de 40%, o DSR e os reflexos sobre as verbas devidas, multa dos artigos 467; 477 e 487 todos da CLT. d) Intervalo intra-jornada e) Danos morais f) Emissão das guias do seguro desemprego Dando a…

desta contestatória, qual seja 42.591.651/0001-43, tendo em vista ser este o da matriz, conforme contrato social anexo. Quanto ao CNPJ apontado equivocadamente na inicial, cumpre informar que se refere ao do restaurante em que o Reclamante laborou e não se presta aos fins pretendidos pelo CNJ. Logo, pede seja esta informação retificada para que conste nos autos o CNPJ nº 42.591.651/0001-43. II - DOS REQUERIMENTOS DO RECLAMANTE 1. Do Benefício da Justiça Gratuita Declara a…

EXM. (ª). SR(ª). DR(ª). JUIZ(ª) DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. JOSÉ MARIA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portadora da CTPS nº XXX Série XXX, registrado sob RG. n° XXXXXXX SSP/PE, devidamente inscrito no CPF/MF nºXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua da Costa n° 14, Bloco 26, Apto 600 Bairro do Cordeiro, Recife/PE, CEP 50.640-040, através de seu advogado que a presente subscreve, devidamente constituído consoante Instrumento de…

510/86, não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, visto que encontra-se desempregado. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO Foi contratado em 01/10/2009 pela Reclamada para exercer a função de frentista de posto de gasolina, com salário de R$650,00, mais adicional de periculosidade, o qual foi devidamente pago. Usufruiu de férias referentes ao período aquisitivo de 1/10/2009 a 1/11/2010,…

momento aonde aconteceu ao assédio moral foi no evento motivacional promovido pela empresa, que tinha show de musica, gincana e serviços de massoterapia e cabeleireiro. O chefe dele ficou insistindo a ele a cortar o cabelo durante o evento, e ele cedeu e cortou o cabelo Black Power diante de câmeras e fotografias, e as pessoas fazia brincadeira e ficavam rindo e ele se sentido humilhado entrou com o pedido de demissão e colocou a empresa na justiça por danos morais. O Juiz viu que o…

JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que o Reclamante não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência em deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/1950 e 7.115/1983. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SINOBRÁS A segunda Reclamada é tomadora dos serviços, enquanto que a primeira Reclamada é a empregadora, assim, caso a primeira Reclamada não cumpra com suas obrigações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ MARIA BORGES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.059.083-3, expedida pelo DETRAN/RJ e CTPS 0098022 série 0001-0 RJ, inscrito no CPF sob o nº 135.364.437- 71 e no PIS sob o nº 113.094.038.608; nascida em 15/06/1980, filha de Jorge Figueira da Silva e Avair Sarmento de Borges; domiciliada na rua da Estrela, nº 273, Irajá – RJ, CEP 21220-32-, vem, por intermédio de…

nacional de pessoas físicas, CPF/MF sob nº 581.291.891-00, residente e domiciliado na Rua Dois de Setembro, S/N, bairro Jarudore, Distrito de Poxoréo, Estado de Mato Grosso, 78800-000, DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não disponho de condições financeiras suficientes para arcar com as custas do processo sem prejuízo do meu próprio sustento, bem como o da minha família, conforme informações abaixo: |Profissão: |Aposentada

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A rescisão do Contrato de Trabalho pode ser ocasionada por ato unilateral atribuído ao empregador ou ao empregado, ou ainda por motivo não imputável aos contratantes, desaparecendo um dos sujeitos, portanto, perdendo o contrato uma das partes. Hipóteses de extinção do Contrato de Trabalho: a) Por iniciativa do empregador: O empregador poderá dispensar o empregado do serviço com ou sem justa causa. Na rescisão sem justa causa, deverá arcar

BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS RECLAMANTE: ANDRESA LEMES VIEIRA RECLAMADOS: UDINVEST PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BGN S/A ANDRESA LEMES VIEIRA, brasileira, solteira, promotora de vendas, inscrita sob o CPF de nº 108.637.736-21, CTPS nº 004693580, série nº 002, residente e domiciliada à Rua Itabira, nº 582, apartamento 203, bairro Lagoinha, CEP: 31.110-340 vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seus procuradores abaixo assinados (mandato em anexo),…