Danos Morais Não Anotação Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA CIDADE DE VILHENA/RO: Antônio (sobrenome), brasileiro, casado, vaqueiro, portador da Carteira de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº., detentor da CTPS sob nº., serie, inscrito no PIS sob nº., residente e domiciliado na Avenida, nº, Bairro:, no município de Cabixi/RO, vem, respeitosamente, por meio do seu advogado e bastante procurador (doc. anexo, nº01) infra-assinado (que possui escritório profissional localizado na

DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO TRABALHISTA “DUMPING SOCIAL. PRÁTICAS LESIVAS AOS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E AOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA BUSCA DO PLENO EMPREGO. DANO DE NATUREZA COLETIVA CAUSADO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA. A figura do dumping social caracteriza-se pela prática da concorrência desleal, podendo causar prejuízos de ordem patrimonial ou imaterial à coletividade como um todo. No campo laboral o dumping social caracteriza-se pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE .....– SP, , brasileiro, casado, motorista, nascido aos .., Filho de , portador do RG nº SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº , CTPS nº série SP, PIS, residente e domiciliada na Avenida , CEP, por seu advogado e bastante procurador, mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor e requerer o processamento da presente R E C L A M A Ç Ã O

reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que pertine ao pedido referente aos gritos de guerra, certo é que estes não são da competência da análise deste Juízo. Observa-se, que o artigo 301 do CPC lista as matérias que devem ser arguidas pela parte ré antes da discussão meritória,…

Para que se possa responder essa pergunta é necessário entender o que é o direito imprescritível. Direitos Imprescritíveis são aqueles direitos que não possuem prescrição, ou seja, podem ser exercidos ou acionados em qualquer período de tempo. Os direitos que abrigam o grupo do direito da personalidade decorrentes do princípio da dignidade humana não podem sofrer prescrição. Portanto, há direito imprescritível e, entre eles, se encontram os direitos relacionados à vida, à liberdade, à…

direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada JUSTIÇA. PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, por não possuir no momento condições de arcar com às custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Conforme consta dos autos, a presente ação foi distribuída em 09/12/2011. O contrato que existiu entre…

centro, Florianópolis/SC, CEP xxx. FATOS O Reclamante pretende o reconhecimento do vínculo empregatício da data de 02/01/2005 à 02/06/2005, bem como o recolhimento do FGTS do período de 02/01/2005 à 06/05/2014, e indenização por dano moral. Fatos estes que não assiste razão pelos fundamentos expostos a seguir. MÉRITO I – DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO De fato em dezembro de 2004 a Reclamada abriu processo seletivo para contratar mais funcionários, de…

Portaria Nº 1, de 1997. O novo documento incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes proporcionando a integração de ações da área de trabalho que facilitem a identificação por intermédio de uma base de dados única. 2008, a CTPS passou por mudanças e começou a ser emitida através de meios informatizados em todo o pais, que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade além de dotar o país de um eficiente sistema de…

JUIZ TITULAR DA___ VARA DO TRABALHO DE .....RJ. NOME COMPLETO, brasileira, solteira, desempregada, nascida em 00 de julho de 0000, portadora do RG nº XXXXXXX inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXX, CTPS n° XXXX série XX/RJ, PIS nº XXXXXXXX, filha de....., residente e domiciliada na...., por sua advogada e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma da Procuração anexa, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA – DF xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, despachante, Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxx, SSP-DF, inscrição no CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxxxxx SÉRIE xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, Brasília-DF, CEP xxxxxxxxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, propor: …