Danos Morais Má Prestação

indica-o para as intimações necessárias. para interpor, com fulcro nos arts. 186, 927e 944, todos do Código Civil Brasileiro; art. 5º, incs. V e X da Magna Carta c/c Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Atendimento Prioritário – Estatuto do Idoso contra CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A, com sede nesta Capital, no Estado de São Paulo, localizada na Rua xxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxx e IBERIA…

honorários, para patrocínio de seus interesses. O Autor, como morador da cidade do ..xx.., é consumidor compulsório dos serviços de energia elétrica fornecidos pela Ré, sendo certo que sempre vinha efetuando o pagamento das contas referentes à prestação do serviço. O autor reside no imóvel citado com sua esposa e dois filhos, sendo um deles autísta, possuindo o aludido imóvel uma sala, dois quartos, uma cozinha e uma banheiro, com uma área útil total inferior a ..xx.. metros quadrados.…

infra-assinado, com escritório profissional situado no endereço abaixo impresso, local onde receberá as intimações de estilo, vem respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AYMORE FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (desconhecido), estabelecida na Av. República do Líbano, Quadra D3, Lote 22/38, nº. 1.875, Setor Oeste,…

EXMO(A). SR(A). MM(A). DR(A). JUIZ(íZA) DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO - DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG. PROCESSO Nº.: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORES: MARIA DA LUZ E MARIA DAS DORES. RÉU: GLOBEX UTILIDADES S.A. 1º) MARIA DA LUZ, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob o n°.: 559.123.456.96-91, residente e domiciliada na Rua das Flores, n°.: 7, Bairro Suiça, no município de

o valor social esquecendo se do individualismo do código anterior e pautando se a coletividade. A boa fé, é a importante na celebração de um contrato, haja vista, que este princípio carrega a importância de que o contrato será cumprido sem que haja má fé, entre as partes. Aula-tema: Dos vícios redibitórios. 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.…

Paulo/SP, por sua procuradora que esta subscreve, com fulcro nos artigos 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, com estabelecimento na Av. Paulista, 688, Bela Vista, CEP 01310-100, São Paulo/SP, onde deverá receber citações e…

06/03/2013 por Sofia Carolina Jacob de Paula em Direito do Consumidor More Sharing ServicesShare on facebookShare on twitterShare on emailShare on printIndenização por má prestação de serviços de telefonia Qual a responsabilidade da empresa? As falhas no serviço de telefonia móvel gera indenização por dano moral? A prestação de serviços de telefonia móvel não é das melhores... depois de diversas notícias publicadas pela imprensa, tornou-se público que algumas empresas…

PEDIDO Postula o reclamante, em síntese, reconhecimento de vínculo empregatício, anotação em CTPS, diferenças salariais, prêmio, reembolso, cestas básicas, PLR, convênio médico, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, danos morais, PLR, insalubridade, horas extras, dano moral, multas, entrega de guias, honorários advocatícios e justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 299.535,24. II – PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A reclamada é empresa que explora sua…

Entretanto, a entrega da correspondência ao destinatário somente se concretizou no dia 25/3/2012. Ressalta, ainda, que a demora na entrega ocasionou-lhe danos morais, pois ficou impedida de resolver pendências urgentes por conta do atraso na prestação do serviço. A empresa EBCT, por sua vez, afirma não haver elementos que comprovem o dano moral sustentado, e que em face da não declaração do valor da encomenda, sua responsabilidade pelo atraso limita-se à restituição do preço postal (R$…

inscrito no CPF sob o nº 123.444.432-15, residente e domiciliado à Travessa Emanuel José Valente dos Santos, nº 773, Novo Buritizal, CEP 68.900-000, Macapá/AP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., sediado na Rua Independência, nº 250, Central, Macapá/AP, CEP: 68900-090, na pessoa do seu representante legal, pelos razões fáticas e jurídicas inframencionadas: 1. - DOS FATOS: O autor vem perante V.EXA.