Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

com OAB/BA 17681-E Data: 30/05/2007 DANO MORAL DANO MORAL 3.1 O DANO O dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico; é a diminuição ou subtração de um bem jurídico, que abrange não apenas o patrimônio mas a honra, a saúde, a vida, suscetíveis de proteção. É o prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culpa extracontratual que importa em responsabilidade civil. O artigo 186 do Código Civil conceitua juridicamente o dano, expondo o que é e o que não…

(SP), (rua), (bairro), (CEP), por seu advogado que este subscreve (doc. 1),com endereço profissional na (cidade), (rua), (bairro), onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL PELO RITO SUMÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SÃO PAULO (SP), pessoa jurídica de Direito Público, representado pelo Procurador Geral do Estado, com sede no Palácio do Governo, (Rua) (bairro),…

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

completa), vem, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 37 c/c art. 39, I do Código de Processo Civil, propor, com fulcro no artigo 37, §6º, da CRFB, AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede à (qualificação completa, devidamente representada pelo seu procurador, conforme artigo 12, I, do CPC e artigo 106, I, da…

tutela do direito à indenização por dano moral decorrente da violação de direitos fundamentais: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O…

devidamente inscrito na OAB/SP nº xxxx, com escritório profissional sito na Rua ____, nº ___, bairro ___, Manaus – AM, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor ação de indenização para reparação de danos morais e materiais, com fundamento no art. 186 CC e nos arts. 12 e 101 CDC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, em desfavor da empresa Brasil Connection Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro…

estudar estes motivos que interrompem esse processo normal( adimplência ) resultando em não cumprimento da obrigação (inadimplência) à luz dos comentários dos art. 389 a 393 do CC. ART. 389 - "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado". O inadimplemento tratado aqui é o denominado ABSOLUTO – aquele que impossibilita o credor de receber a prestação…

residente e domiciliado na Rua XX, nº. XX, Bairro, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, representado por seu advogado abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (DOC.1), vem respeitosamente propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES que observa o rito ordinário com fundamento nos artigos 247 e 402 do Código Civil Brasileiro em face de ABC, empresa de nacionalidade francesa, com sede na Rua XX, nº. XX, Bairro, Cidade, País, inscrita no CNPJ sob o…

indevida não justifica a imprudência do condutor que provocou o dano. Aula 3 Questão subjetiva: Seguindo a Teoria da Causalidade direta ou imediata, adotada pelo código civil brasileiro, cada agente responde, assim, somente pelas perdas e danos resultante dos prejuízos efetivos e os lucros cessantes diretos e imediatos, sem prejuízo do disposto na lei. Sendo assim ele responde apenas pela morte dos bois contaminados e os lucros cessantes diretos advindos do sinistro. Questão objetiva:a) …

no CPF sob o n. 111.333.222-00, residente e domiciliado no SHIS QI 35, conjunto 13, casa 26, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado (Doc. 01 ou Doc. anexo), propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Em desfavor de Sérgio, brasileiro, solteiro, motorista, carteira de identidade n. 3332120 SSP/DF, inscrito no CPF sob o n. 444.111.333-00, residente e domiciliado à Rua 35, conjunto 12 da cidade Recanto das Emas e da empresa CEVADAS…