Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

e o credor exigir então perdas e danos (389). Ex: A compra docinhos para o casamento da filha, mas a comida atrasa e chega depois da festa, é evidente que esta mora corresponde a um inadimplemento (pú do 395). Se o atraso foi por culpa da doceira, além de devolver o dinheiro, vai ter que pagar as perdas e danos do 389. Mas se o atraso foi por causa de uma enchente que derrubou a ponte, a doceira só terá que devolver o dinheiro, sem os acréscimos das perdas e danos. Se eu atraso o…

mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua Expedicionários, 1535, Centro, nesta cidade e comarca de Itapetininga-SP, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c.c. LUCROS CESSANTES nos termos do art.18 da Lei nº 8.070/90, c/c art. 927 do Código Civil, em face de AUTOP SETE CLASS, localizada na cidade de Sorocaba/SP, na rua Sete de Setembro nº. 328, Centro, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 INTRIBUTABILIDADE DOS JUROS DE MORA PELO IMPOSTO DE RENDA (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) E PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Igor Mauler Santiago * 1. Natureza jurídica dos juros de mora. Sua autonomia frente à verba sobre que incidem. Como se sabe, os juros podem ser compensatórios ou moratórios. Os primeiros constituem a remuneração devida por uma pessoa pelo uso temporário e consentido do capital de outra. São frutos do capital, riqueza nova decorrente deste. Falar em uso…

indenização promovida por ora Recorrente Alfredo que ingressou a ação indenizatória, objetivando a condenação de Rafael em R$ 14,000,00( catorze mil reais), decorrentes de uma colisão de automóveis: R$ 6.000,00 por danos emergentes, R$ 4.000,00 por lucros cessantes e R$ 4.000,00 por danos morais. Em sua defesa, alegou o Recorrido, preliminarmente, a prescrição da pretensão de indenizar e, no mérito, segundo uma conversa informal entre as partes, a Vitima afirmou que se conformou com a…

devedor deverá pagar juros moratórios legais ou convencionais = clausula penal moratória, indenização dos lucros cessantes (aquilo que deixou de ganhar) e reembolso das despesas efetuadas em conseqüência da mora além da atualização monetária dos valores. O credor terá o direito, de não lhe sendo mais útil o cumprimento d obrigação, enjeitar a obrigação exigindo a satisfação de perdas e danos. MORA DO DEVEDOR • Riscos da coisa. Art. 399. O devedor em mora responde pela…

responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. Como na conduta de Raul não se pode verificar o dolo nem a culpa grave, pois só ocorre a culpa grave quando, dolosamente, houver negligência extrema do agente, não prevendo aquele fato que é previsível ao comum dos homens, assim, Raul não responderá civilmente pelos danos causados a Carlos. Portanto não se aplica, neste caso, o disposto no artigo 927 “aquele que praticar ato ilícito que causar dano a…

estipulado no contrato, declarando ainda, a Requerida, que não deixaria o imóvel. Palavras essas, Excelência, proferidas na presença de vizinhos e outros, causando assim constrangimento para o Requerente, que já é um senhor de idade, e teve sua honra e moral atingida, de forma pública, diante de toda a vizinhança. Entrementes, Excelência, conforme declaração do Requerente, a Requerida, deixou o imóvel, por volta do dia 21 de Fevereiro de 2013, sem a notificação devida ao proprietário.…

pede lucros cessantes, uma vez que, depende dos trabalhos como modelo para seu sustento. II – Preliminares III – Mérito Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, melhor sorte não assiste a autora, quanto ao mérito da demanda. A Autora pretende ser indenizada na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), advinda dos danos morais, danos estéticos e danos causados à sua saúde, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes aos danos…

medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). No direito atual, a tendência é de não deixar a vítima de atos ilícitos sem ressarcimento, de forma a restaurar seu equilíbrio moral e patrimonial. Conforme o…

Perdas e Danos: uma pesquisa teórico-conceitual Resumo: Diante das diversas dificuldades apresentadas pelos leitores do código civil, sendo estes difundidos em diversas áreas de atuação, o presente artigo objetivou-se em trazer uma linguagem que possui um caráter democrático, ou seja, que possa ser entendido por todos os tipos de leitores, não deixando perder os conceitos da norma sobre Perdas e Danos. Assim a metodologia proposta deste trabalho possui um caráter teórico-conceitual,…