Danos Morais Má Prestação

CPF: xxxxxxx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXX, nesta cidade e comarca de Socorro/SP, ora representado por sua advogada abaixo identificada, e mandato “ut”, vem respeitosamente a Vossa Excelência, propor apresente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face AZUL LINHAS AÉREAS S/A., com sede à Alameda Surubiju, 2010 e 2050, Alphavile Industrial, Cidade de Barueri – SP, CEP06455-040, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DOS FATOS

a reclamante está agindo com litigância de má-fé, pois está modificando os fatos a fim de se enriquecer ilicitamente, configurando o previsto no art. 17, II e III do CPC, abaixo transcrito: “Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal. ” Posto isso, denota-se do art. 18 do CPC, a exigibilidade de condenação da reclamante à multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo supra…

fantasioso e uma surreal prestação de serviços. Portanto, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos autos do processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241, tendo em vista a conexão existente, nos termos do artigo 253, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2 - Da Tempestividade Conforme já mencionado acima, o Reconvindo ajuizou ação face da ora Reconvinte, pleiteando créditos de verbas trabalhista, em razão de um fantasioso e uma surreal prestação de serviços. …

constituídas por documento procuratório em anexo, com endereço profissional constantes no cabeçalho desta, onde receberá as intimações de lei, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 10.788.677/0001-90, com sede na Rua Oitenta, nº. 100,Curado, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.270-165, pelos seguintes…

brasileira, casada, devidamente inscrita no CPF/MF sob o ________________; residente e domiciliada em ___________________, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS Em face de _________________ pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I –…

A ilegalidade da renovação programada Resumo: A renovação programada é um mecanismo criado pelas empresas para manter, ainda que não autorizado pelo consumidor, a prestação de um serviço periódico que teve seu período exaurido. Suas finalidades podem tanto a praticidade para o consumidor quanto o impedimento de um tipo de evasão de consumidores. Pode ter como consequência impelir o consumidor a renovar o pacote sem que ele o deseje. Geralmente as cláusulas que preveem a renovação estão…

do Consumidor, nos artigos 186 e 927 § 1º ambos do Código Civil, na Lei nº 9.099/95, bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira e empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado nos termos do Decreto-lei n. 759/69, inscrita no…

COMARCA DE SÃO LUIS DO MARANHÃO Esmeraldina Bueno, brasileira, casada, médica, RG, CPF, residente e domiciliada na Rua da Vitória, n º 05, Bairro Parque Feliz, cidade de São Luís, Maranhão vem interpor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS Em desfavor de Shopping Cruzeiro, sob o CNPJ, localizado na Avenida da Conquista, s/n, Bairro dos Mulatos pelos fatos a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia 12 de Abril de 2014, a senhora Esmeraldina…

no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (PROCURAÇÃO ANEXA) propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 72.820.822/0001-20, com sede à Avenida das Nações Unidas, n° 12901 14A-TNORTE, Brooklin Novo, São Paulo. Cep: 04578910 SP DOS FATOS Em 25 de junho de 2013, o Demandante tentou efetuar…

618, Centro, na cidade dexxxx, local onde recebe intimações, conforme estabelece art. 39 do Código Civil, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de: OI S/A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob n° 76.535.764/0321-85, com sede na Travessa Teixeira de Freitas, nº 75, Bairro Mercês, na cidade …