Danos Morais Injuria

anexa) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186, 927, 932, inciso III, e 953, parágrafo único, todos do Código Civil e artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Supermercado X, com inscrição no CNPJ de nº (...), situado a (...), pelos fundamentos de fato e de direito expostos. I – FATOS Ocorre que, no dia 1º de julho do corrente ano, o…

programador BARCOS. São estes os fatos que dão razão à presente ação, já que o conteúdo das ofensas é altamente calunioso e difamante, prejudicando a sua reputação, a credibilidade e o patrimônio do QUERELANTE, e nada faz supor que a escalada de injúrias e difamações ficará por aqui. Há de se registrar ainda, que não existe em qualquer Comarca brasileira uma só ação criminal em face do QUERELANTE. DO DIREITO Os termos e as divulgações realizadas pelos QUERELADOS,…

como objeto do direito a própria pessoa, seus atributos físicos e morais. Por serem intrínsecas as pessoas, possuem como características a irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade, seja qual for a vontade de seu titular. A idéia relacionada aos direitos da personalidade perfaz um vínculo relacionado a valores atinentes ao próprio ser humano, em sua individualidade, resguardando seus atributos físicos, morais, psíquicos, como ressalta o art. 5º da Constituição…

numeração nºxxxxxxx-00 . e RG XXXXXXXX, com residência já informada pela exordial, nesta cidade, por seu procurador “in fine”, assinado (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARES; I - DO MÉRITO O autor descreveu na narrativa dos fatos que o Requerido NÃO faz parte de sua historicidade, vendo que a chegada deste…

do curso de Graduação em Direito, sob responsabilidade do Professor Otavio Perricelli Contador. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2013 1. TEMA 1.1 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 1.1.1 Conceito Gramatical Assédio¹: s.m. Cerco, sítio a um lugar fortificado. / Fig. Insistência, teimosia junto a alguém. Moral¹: adj. De acordo com os bons costumes. / Que é próprio para favorecer os bons costumes. / Relativo ao espírito; intelectual (por oposição ao físico, ao material). /…

através de sua procuradora ao final assinado, advogados com banca profissional à Rua xxxxx, nesta cidade, local que indicam para as comunicações forenses de estilo arrimadas na Lei n. 9.099/95, para propor a presente ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, Figurando no pólo passivo, o BANCO BRADESCO S/A, estabelecido nesta Comarca à Avenida Aderup, 654, Vila Canaã, CEP 74.415-010 , pelos seguintes motivos: 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1.1- O Reclamante utiliza os serviços…

Camargo Buaiz. A querelante acusa Rafael Bastos de ter praticado crime de injúria, requerendo uma indenização e danos morais. ANÁLISE DO CASO: O consulente é um profissional stand - up comedy, o chamado "humor de cara-limpa”, e deferiu um comentário artístico, imbuído de animus jocandi (aquele que age com intenção de brincar), referindo-se a Wanessa Camargo Godói Buaiz. O mesmo indaga se há procedência a crime de injuria, pois segundo o art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal…

apropriação indevida de valores, bem como difamou novamente ao afirmar que gastava o dinheiro com bebidas, festas, drogas e prostitutas. Continuando as práticas delitivas em face do querelado, no dia 15 de janeiro de 2010, novamente em seu blog, Clovis injuria o Querelante ao mencionar que este estava saindo com homens, o que levou a sua esposa a romper o relacionamento que mantinha. Desta feita, é notável que , com suas condutas os querelados cometeram crimes contra a honra em face do…

presença de mais cinco pessoas, ofendeu sua honra, causando para o Querelado desconforto e vergonha incomensurável. Pasme Excelência, o Querelado, sem pudores, na frente de testemunhas ofendeu a honra objetiva do Querelante, bem como sua reputação moral enquanto funcionário público, como pode o Querelante ofender o Querelado em seu local de trabalho afirmando que “(...) ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.”. Data Máxima Vênia Excelência, como…

intermédio de seu advogado, que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ________, [qualificação], nos termos do art. 216 do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS Narração dos fatos que ensejam reparação. DO DIREITO Sobre Dano Moral, aduz Sílvio de Salvo Venosa: “O dano moral afeta a integridade física, estética, a saúde em geral, a liberdade, a honra, a…