Danos Morais Injuria

DO DIREITO 5.1- Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: Art. 6o São direitos básicos do consumidor: ... VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;” “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

reparado o dano sofrido na relação conjugal. No desenvolvimento da pesquisa, foi aplicado na investigação o método de seleção da coleta dos diversos artigos, dedução sistemática, análise de estudos sobre diversas jurisprudências, doutrinas referentes ao tema proposto, para explanação do assunto. O pesquisador na sua ótica demonstra os aspectos e argumentos relevantes sobre o tema ora aguerrido embasado na produção textual do curso de direito. Palavras-chave: Casamento, Infidelidade,…

desleal contra o empregador, ele pode ser despedido por justa cau’sa, caso haja prova tanto da ofensa praticada quanto do dano causado. Eryka De Negri e Alexandre Lindoso esclarecem que as publicações não devem ofender os superiores hierárquicos nem adotar condutas que repercutam na relação trabalhista. Deve-se tomar cuidado para não cometer os crimes de calúnia, difamação ou injúria, que estão tipificados no Código Penal. São os chamados crimes contra a honra. Quem pratica um desses…

e domiciliado na Rua Tocantins, n° 50, apto 501, na cidade de Balneário Camboriú – SC., vem respeitosamente perante vossa excelência através de sua advogada xxxxxxxx, recebe intimações na Rua xxxxxx, para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS (RITO SUMARIO ESPECIAL) , em face TV MIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° xxxxxxxx, com sede na Rua Godofredo Simão, n° 8000, na cidade de Itajaí – SC., neste ato representado por seu administrador…

vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada “in fine” assinado escritório à Praça Olavo Bilac, 104, Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, ajuizar a presente: Ação de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e indenização por Danos morais Em face de CLARO S/A, sociedade de economia mista com endereço na Rua General Polidoro, nº. 99, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ: 33.000.118/0001-79 CEP: 22280-001, com fundamento no art. 6º, VII da lei 8.078/90 e art. 3º I, da Lei 9

causado, não se cogitava a culpa. Assim, o dano causado provocava a reação imediata e instintiva da vítima e geralmente implicava na morte brutal do indivíduo. VINGANÇA PRIVADA Da vingança coletiva, a reparação evoluiu para a fase da vingança privada (vindita mediata), onde o mal era repelido de forma espontânea, o ofendido repelia a agressão com outra agressão de mesmo grau. Imperava nessa época a Lei de Talião, onde cada homem reagia ao dano fazendo justiça com suas próprias…

Extensão do Dano: A responsabilidade civil surge com um dever violado, ao qual corresponde a obrigação de indenizar. Ao contrário do que ocorre no âmbito penal, o dano é elemento essencial na configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por tentativa, ainda que a conduta tenha sido dolosa. Vejamos que é de garantia constitucional o ressarcimento por indenização, tanto por danos patrimoniais como extrapatrimonais, como nossa Carta Magna nos remete, em seu art.…

despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. NESTES TERMOS PEDE E ESPERA DEFERIMENTO PORTO FRANCO, 12 de junho de 2.012. PROCESSO n.º AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxx RAZÕES DO RECURSO EMÉRITOS E NOBILÍSSIMOS COMPONENTES DO CONSELHO RECURSAL EGREGIOS JULGADORES “E Deus, falando à multidão anunciou. ‘A partir de…

TEMA: DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUBTEMA: Análise do assédio moral: agressão verbal no local de trabalho PAPER PORTFÓLIO Referências Humilhações no trabalho geram danos morais. Disponível em:< http://revista.oabjoinville.org.br/artigo/33/humilhacoes-no-trabalho-geram-danos-morais/>. Será utilizada para citar alguns casos de agressões verbais e as respectivas punições. PANTALEÃO, Sergio Ferreira. Ofensas verbais no ambiente de trabalho são intoleráveis.…

seu grupo social, sexual, preferências religiosas Ex. Chacina, matança em geral (Candelária, Vigário Geral). Pergunta: QUANTAS PESSOAS SÃO NECESSÁRIAS PARA SE FALAR EM UM GRUPO DE EXTERMÍNIO? Para FERNANDO CAPEZ: 2 pessoas Para ALEXANDRE DE MORAIS:3 PESSOAS. GRUPO ≠ PAR GRUPO≠ BANDO Para ALBERTO SILVA FRANCO. Como o legislador não deu um conceito para o grupo de extermínio = grupo = bando = quadrilha …. Por analogia à quadrilha são quatro o número de pessoas. Melhor…