Danos Morais Injuria

podendo ser considerado um quase-adultério, bem como a conduta desonrosa, que pode caracterizar injúria grave. Ao final, demonstram-se as conseqüências que os estudiosos do direto entendem serem aplicáveis ao caso, concluindo que esse tipo de infidelidade configura motivo de separação judicial, separação sanção e dissolução da sociedade de fato, bem como possibilitar, dentre outros, o pedido de danos morais. Palavras-chave: Casamento. Separação. Traição. Virtual. Infidelidade.…

ANTONIO DE OLIVEIRA RA 110172 DANO MORAL E SUA REPERCUSSÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRUZEIRO-SP 2014 Dano moral e sua origem A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo material. Embora as questões históricas não interessem por ora, o ressarcimento do dano em geral é tão…

pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente do Código italiano de 1930, sendo desconheci do de nossa legislação anterior. Nosso Código de 1890 previa em títulos distintos os “crimes contra a segurança da pessoa e da vida” e os “crimes contra a honra e…

privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (existência de emoção intensa - ex.: tirar o agente totalmente do sério;…

jurídico pátrio, a injúria consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro. Sendo assim, injuriar alguém, significa imputar a este uma condição de inferioridade perante a si mesmo, pois ataca de forma direta seus próprios atributos pessoais. Do relato circunstanciado dos fatos, e da forma como agiu a querelada, cometeu ato ilícito penal contra a dignidade da querelante, uma vez que ofendeu-lhe sua dignidade e decoro, conforme visto:…

25 2.1.5 Violência Sexual..........................................................................................26 2.1.6 Violência Patrimonial...................................................................................27 2.1.7 Violência Moral..........................................................................................,,29 2.2 OS MEIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À MULHER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VITÓRIA DA…

a que a peticionaria faz jus. DO DANO MORAL EM VIRTUDE DAS OFENSAS Como já mencionado, as ofensas sofridas pela autora eram feitas de forma a degradar sua imagem no ambiente de trabalho, uma vez que estas eram proferidas em alta voz, na presença dos demais empregados e até mesmo, na presença dos clientes da Empresa. Inicialmente, importa frisar acerca da competência da Justiça do Trabalho em processar e julgar, as ações de indenizações por danos materiais e patrimoniais,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de VIVO S/A. CNPJ Nº 02.449.992/0001-64, operadora de telefonia móvel sediada na Av. Roque Petroni Júnior, 1464, São Paulo/SP, Cep: 04707-000, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE PROCESSUAL O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo…

respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.” O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de…

na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. Além disso, colhe-se da jurisprudência: PREFEITO MUNICIPAL - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA ARTS. 140 E 141, III, DO CÓDIGO PENAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Lastreando-se a queixa-crime em elementos probatórios idôneos, ainda que mínimos, reveladores da prática, em tese, do delito de injúria qualificada, viabiliza-se provimento positivo de admissibilidade da ação penal. QUEIXA…