Danos Morais Injuria

da responsabilidade civil objetiva (ausência de culpa) e subjetiva (baseada na culpa). Logo, demonstra e exa­ mina o estudo de dois conceitos de responsabilidade civil, e seus pressupostos ne­ cessários mais aceitos pela doutrina, que são: ação, dano e nexo de causalidade. Por último, analisa o sentido dos termos culpabilidade e imputabilidade, suas diferenças e excludentes. • Monografia apresentada ao Programa de Meslrado em DireilO, como requisito para a conclusão dos módulos…

I. DO DANO Ab initio, vale lembrar que derivado do latim damnum, genericamente, significa todo mal ou ofensa que uma pessoa tenha causado a outrem, da qual possa resultar uma deterioração ou destruição à coisa dele ou um prejuízo ao seu patrimônio. Possui, assim, o sentido econômico de diminuição ocorrida ao patrimônio de alguém, por ato ou fato estranho à sua vontade. “Equivale, em sentido, a perda ou prejuízo. Juridicamente, dano é, usualmente, tomado no sentido do efeito que…

Previdenciário: Que diz respeito à contribuição social para o seguro social que visa alcançar os benefícios próprios do sistema (pensão, auxílios, aposentadoria). CONCEITO DE NORMA JURÍDICA Há diversos tipos de norma. Por exemplo, normas religiosas, normas morais, etc. A norma jurídica, objeto de nossos estudos, é aquela que é geral e abstrata. Geral por não tratar um caso singular, isolado, mas por estabelecer um princípio aplicável a vários casos, sejam eles já realizados ou não.…

A indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no contexto das ações coletivas Em termos históricos, a indenização por danos morais surgiu, para o Direito brasileiro, com a constituição de 1988, a qual prevê em seu artigo 5.º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Contudo, essa proteção a tal bem jurídico sempre foi entendida e estudada…

anos têm, onde nasceu, números de registro, etc, sem nunca ter sequer conversado com a mesma uma única vez. “A lei protege a vítima de injúria e difamação, podendo o ofensor ser punido criminal e civilmente. O Código Civil Brasileiro assevera que aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano, inclusive moral, a alguém terá a obrigação de indenizá-lo. A Constituição Federal garante a todos o direito à livre manifestação de…

interesses comuns. Duas, por conseguinte, as espécies de pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: a pessoa natural, também chamada pessoa física (o homem, ou melhor, o ente humano, o ser humano), e a pessoa jurídica, igualmente denominada pessoa moral ou pessoa coletiva (agrupamentos humanos visando a fins de interesse comum).”[7] Personalidade é a aptidão reconhecida pela ordem jurídica para que alguém exerça direitos e obrigações. Não se trata de um direito e sim de um conceito sobre…

bolsa) Consumação - morte ensefalica, cérebro (unificado) "Meios de eexecução- mecânicos , químico (veneno), toxico, patogênico (doença aids), psíquico ou moral (susto, fobia) "Objeto material - pessoa com vida " art 17 Esganadora, asfixia, estrangulamento Participação em suicidio (art.122) 1) Conceito a) Participação moral, Induzimento: criar a ideia / Instigar: incentivar b) Participação material, Auxilio acessório. Não praticar ato executório 2) Objetividade jurídica

“ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO” PRISCILA SANTANA SANTOS ARACAJU – 2011 PRISCILA SANTANA SANTOS “ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO” Artigo apresentado a Profª Andréa Soraya Diniz, da disciplina de Legislação Social e Trabalhista, turno Noite, do curso de Ciências Contábeis. FANESE - Faculdade de Administração

típicas do homicídio 10. Homicídio simples 10.1. Homicídio simples e crime hediondo: atividade típica de grupo de extermínio 11. Homicídio privilegiado 11.1. Impelido por motivo de relevante valor social 11.2. Impelido por motivo de relevante valor moral 11.3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima 11.4. Homicídio privilegiado: obrigatoriedade da redução de pena 11.5. Concurso com qualificadoras subjetivas: homicídio…

2 CALÚNIA..............................................................................................................34 2.3 DIFAMAÇÃO..................................................................................... ..................39 2.4 INJÚRIA...............................................................................................................42 2.5 OS CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET..............................................44 CAPÍTULO 3: A CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA