Danos Morais Injuria

vez que não há como perceber a destempo tal Benefício, ao teor do Art. 1.534 do Cód. Civil e Art. 4º da Lei 7.998/90. DO ASSEDIO MORAL E A DEVIDA REPARAÇÃO DO DANO MORAL CAUSADO. O assédio moral, também conhecido como hostilização no trabalho, ou assédio psicológico no trabalho ou também, ainda, como “psicoterror, mobbing, bullying ou harcèlement moral”. Não é fenômeno novo, sendo tão antigo quanto o próprio trabalho, podendo ser conceituado como: “uma conduta abusiva…

propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a…

violência doméstica do artigo 129 e a lei Maria da Penha amplia nossos horizontes a nível cognoscitivo nos aspectos da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. A violência psicológica como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações,…

Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº____ já devidamente qualificada nos autos, vem por seu advogado, com endereço profissional, (endereço completo), na cidade de Curitiba no Estado do Paraná, nos autos de REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, que tramita pelo Rito Comum, movida por TEREZA (sobrenome), também já qualificada nos autos, vem a este Juízo oferecer: CONTESTAÇÃO Para expor e requerer o que segue: PRELIMINAR…

O assédio moral em ambientes de trabalho constitui um tema muito discutido na atualidade. A questão é antiga, mas a sua manifestação jamais se deu de forma tão contundente como agora .O assunto vem recebendo um destaque especial na mídia e em meios jurídico e político nos últimos tempos, em razão da tendência atual de humanização nas relações de trabalho. À medida que tem aumentado a representatividade de mulheres nas empresas, em diversas funções e níveis hierárquicos, o assédio moral…

intuito de causar dor, ferir e até mesmo matar quando exercido contra pessoa, ou ato violento exercido contra algo com o intuito de destruir, danificar ou quebrar. Pelo dicionário Aurélio[1] violência é qualidade de violento, constrangimento físico ou moral, uso da força, coação. Violento por sua vez, é definido como que age com ímpeto; impetuoso, que se exerce com força, agitado, tumultuoso, irascível, irritadiço, intenso, veemente, em que se faz uso da força bruta, contrário ao…

20, 21 e 22, da Lei de Imprensa. De acordo com ele, esses artigos que versam sobre figuras penais ao definir os tipos de calúnia, injúria e difamação no âmbito da comunicação pública e social são compatíveis com a Constituição Federal. “O tratamento em separado dessas figuras penais quando praticadas através da imprensa se justifica em razão da maior intensidade do dano causado à imagem da pessoa ofendida”, afirmou. Para o ministro, esse tratamento especializado é um importante…

responsabilidade é o dano (lesão a direito juridicamente protegido), pois se admite responsabilidade sem a comprovação de culpa. O intuito da responsabilidade é a indenização, ou seja, o retorno à situação anterior à causação do dano, o chamado status quo ante, visando o princípio da restituição integral. Ainda que em certos casos não haja possibilidade de retornar à exata situação anterior (ex: morte), a indenização visa se aproximar o máximo possível, tanto no aspecto material…

de Direito, demonstra esse princípio que somente será considerado como infrações as condutas que representam de forma concreta dano ou perigo de dano a bens tutelados juridicamente, trata da possibilidade de não criminalizar a conduta que não ofereça lesão ou exponha à lesão o bem jurídico tutelado pela norma penal , Nullun crimen sine injuria - Não há crime sem injúria. Explica Rogério Greco (2012, p.51), [...] a intervenção mínima somente permite a interferência do Direito Pena…

advogado, com escritório profissional sito à Rua Argentina, nº 96, Bairro Parque, Cidade Rio Grande, Estado Rio Grande do Sul, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Lojas Maravilha, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 35268425471, com sede na Rua Salgado filho n.º 456, Bairro Centro, Cidade Rio Grande, Estado Rio Grande do Sul, CEP 96.254.02,…