Danos Morais Injuria

reduzir a pena do homicida, desde que impelido por relevante valor social ou moral, logo em seguida de injusta provocação ou motivado sob domínio de violenta emoção (causa especial de redução de pena), este tipo não é o atenuante da parte geral; podendo o juiz diminuir a pena de 1/6 a 1/3. .Relevante valor social: é o crime praticado no interesse da sociedade, envolvendo preceitos de ordem geral social. .Relevante valor moral: não condiz, precipuamente, com moralidade individual, são…

racismo[iii]. A discriminação racial é sentida não somente em meio à sociedade, mas o judiciário já vem se manifestando, consideravelmente, acerca de casos de discriminação racial. Há uma certa dificuldade em diferenciar a discriminação racial da injúria. Ocorre que a discriminação racial, muitas vezes, surge no contexto do trabalho. Os magistrados, temerosos por considerar determinadas empresas como manifestamente preconceituosas, acabam por não conceder indenização ao ofendido. Apesar…

Apelação Cível n° 2009.005177-4, de Blumenau Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELO MARIDO CONTRA A ESPOSA QUE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE…

automotor (detenção de 2 a 4 anos).  É possível a figura da tentativa. Parágrafo primeiro: casos de diminuição da pena (minorante)  A motivação de ordem social ou moral é uma das causas de diminuição de pena. Deve ser algo que seja relevante para toda a sociedade. - Existe uma grande discussão sobre o motivo de relevante valor moral. Exemplo: eutanásia (morte piedosa), ortotanásia e distanásia. - Critério adotado pela medicina para a morte é a morte cerebral.  Matar sob o…

pública incondicionada, o elemento subjetivo é o Dolo (vontade direcionada a um fim) de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito. 3. VIOLÊNCIA 3.1 Definição: Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa ou ser vivo. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. A palavra deriva do Latim…

LAR, PORTADORA DO RG. 16.130.896, CPF do processo contra o SR. BENTO SANTIAGO, brasileiro, casado, advogado, portador da RG Nº 509.972-2, CPF Nº 244.536.978-02, base no artigo nº 138 e 139 do Código Penal por calúnia e difamação, e artigo 140, injúria por vias de fato aviltantes e elementos referente à origem, forma do artigo 141,III. Ad argumentandum tantum, a vítima permanece casada e tem um filho com o acusado, tendo sido o menor Ezequiel Santiago devidamente reconhecido e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA PELOTAS 2005 DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

1 TEMA: ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O instituto do Assedio Moral é um fato recorrente na justiça do trabalho. O assédio moral no trabalho esta presente no cenário mundial, esse fenômeno não é assunto novo nas discussões jurídicas. Ressalta-se que com a globalização, este vem causando prejuízos maiores, e com o avanço tecnológico vem ganhando espaço na mídia. O polêmico fenômeno que destrói o mercado de trabalho e provoca a degradação do…

atos. II.2. DA INJÚRIA Segundo preceitua o Código Penal Brasileiro em seu artigo 140, o crime de injúria consiste em ofender a dignidade ou decoro de outrem, é um crime que também compõe o elenco dos delitos contra a honra. Júlio Victor dos Santos Moura esclarece que: O crime de injúria ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outrem. É, assim, a injúria a ofensa contra a honra subjetiva de alguém, a qual é constituída pela dignidade e pelo decoro2 “Na injúria há…

amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais , físicos e intelectuais de uma pessoa , que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima” . Em tal Cap. temos a presença de três modalidades de crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calúnia ( art. 138 ) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140 ) . Tais crimes são causadores de freqüentes dúvidas entre os…