Danos Morais Empregado Doméstico

do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por…

também que trabalhava de segunda até sexta feira de 04:00 horas até as 10:00 horas, sábado de 04:00 horas até as 09:00 horas e domingo de 04:00 até as 07:00 horas (2 vezes por mês), Pede ao final a condenação da primeira Reclamada ao pagamento de dano moral por falta de registro da CTPS, diferença salarial, insalubridade, auxilio alimentação, horas extras adicional noturno – 20%, férias integral acrescida de 1/3, 13º salario + proporcional, FGTS + multa de 40%, aviso prévio, multa do…

histórico da vida profissional do trabalhador. É dever conservá-lo sem rasuras. Ela contribui para assegurar o futuro do trabalhador e de seus dependentes. Todo e qualquer contrato de trabalho deverá, obrigatoriamente, ser anotado na CTPS (rural, doméstico, temporário, experiência). O prazo para anotação do Contrato de Trabalho é de 48 (quarenta e oito) horas após o início da prestação de serviços. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho…

problemas e traumas muito sérios a saúde e a vida do empregado, surgindo aí o assédio moral, ou terror psicológico, visto na forma de violência psicológica no ambiente de trabalho. Para que medidas possam ser tomadas, primeiramente deve-se conhecer os aspectos gerais do assédio moral no trabalho e os conceitos a ele atribuídos. Dessa forma se poderá prevenir e combater o terror psicológico. Deve-se analisar conseqüências do assédio moral para o trabalhador, para a empresa e…

pessoa humana, pois não podem ser apartados do homem. Dentre esses direitos os que se acham nessa esfera pessoal são chamados direitos da personalidade. Desse modo, pode-se dizer que os direitos da personalidade gozam de atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em suas participações na sociedade, e são na sua origem direitos humanos. Na antiguidade preocupava-se com os direito humanos, mas somente a partir de 1789 com reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, que se começa a…

direito a um descanso semanal. OBS: no Brasil não se mensura trabalho pelo que foi realizado, mas pela disponibilidade. CF 1988: iguala os direitos do trabalhador rural e urbano. Entretanto, deixa a margem os trabalhadores domésticos. Obs: trabalhador de sítio: empregado doméstico. Salvo se no sítio, se produzir algo para obtenção de lucro: trabalhador rural. Até hoje vários direitos conquistados pelos trabalhadores na CF/88 não foram regulamentados. AUTONOMIA DO DIREITO DO…

INTRODUÇÃO O assédio moral na relação de trabalho será o objeto de estudo por se tratar de um fenômeno que, na atualidade, está sendo uma das maiores preocupações no mundo do trabalho. A abordagem terá como finalidade a compreensão do fenômeno e exposição acerca de modos reparadores aos danos provocados, ainda hoje não amparados por legislação específica. Tendo como consequência o terror psicológico do trabalhador, desperta um amplo interesse jurídico, psicológico…

muitas críticas, mas hoje isto está fora de questão, o homem não é apenas um ser econômico. Esta seria uma visão deturpada do homem, ou, pelo menos, parcial. O homem é, sem dúvida, um ser econômico, mas também uma série de outras coisas: um ser moral, espiritual, social, político, religioso, etc. O mundo não parece mover-se tão somente pelos valores econômicos, havendo outros elementos que compõem a vida social e individual. O fator econômico no direito moderno - Aos poucos…

Sabemos que a violência contra a mulher se expressa sob várias formas na vida social. Há diferentes entendimentos sobre a questão da violência contra a mulher: violência conjugal, que ocorre entre o casal; a violência doméstica que ocorre no ambiente doméstico da convivência familiar; e a violência de gênero reforçada por valores patriarcais. Patriarcal e entre outras, quer dizer que o homem torna-se o agente principal na organização social e ganha a autorização social para exercer seu…

Direito Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito e Moral Caracteres do Direito 2. Direito Civil Personalidade e Capacidade Fatos e Atos Jurídicos Direito de Propriedade Propriedade Industrial Propriedade Intelectual O Estatuto das Pequenas e Médias Empresas Contratos de Prestação de Serviços Comunicação social na constituição e cidadania Parte 3 3. Ética O que é Ética História da Ética Princípios e Normas Éticas Ética e Moral Ética social, família, empresa, nação e…