Danos Morais E Materias Com Antecipação De Tutela

Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, e bastante procuradora, "ut" instrumento procuratório anexo, que recebe notificações na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA cumulada com pedido de tutela antecipada Em face de CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Florida 1970, São Paulo, SP, Brasil, CEP 04565-907 pelos motivos fáticos e jurídicos que a seguir passa a…

cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. Resposta: O art. 798, CPC, prevê o Poder Geral de Cautela do Juiz, que permite ao juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, mesmo que estas não estejam previstas no ordenamento jurídico. São as denominadas cautelares inominadas e podem ser livremente requeridas. Nelson Nery Jr. E Rosa Maria de Andrade Nery explicitam que “a tutela…

e qualquer dano causado a alguém ou ao seu patrimônio, deve ser indenizado, de tal obrigação não se excluindo o mais importante deles, que é o dano moral, que deve automaticamente ser levado em conta." (V.R. Limongi França, Jurisprudência da Responsabilidade Civil, Ed. RT, 1988). Segundo J.M. de Carvalho Santos, in Código Civil Brasileiro Interpretado, ed. Freitas Bastos, 1972, pag 315: "Em sentido restrito, ato ilícito é todo fato que, não sendo fundado em direito, cause dano…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes. Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2

inciso VI; X; e art. 84, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) c/c 273, 461, 461-A, e demais preceitos legais do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. COM DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O que faz em face de BANCO XXX, CNPJ: XXX (doc. 01), com matriz situada na XXXX, tendo em vista as razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente é cliente da instituição…

876-83, RG nº 2134560 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Fabião da Queimadas Conjunto Nova Natal, RN, CEP 59139-230, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da loja C&A MODAS E MAGAZINE LTDA,localizada na Avenida Rio Branco 669, Cidade Alta, CEP 59025-003,Natal/RN e do BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO, localizado na Rua Boa Vista, 62, CEP 01014-000, São Paulo/SP…

FULANO DE TAL, qualificação xxxxxxx, vem à presença de V.Exa., nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (nome comercial: Extra.com), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 09.358.108/0010-16, sediada na Av. Tenente Rebelo, nº 675 – parte B,…

PEDIDO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PEDIR REPETIÇÃO DO INDEBITO E INVERSÃO DO ONUS DA PROVA , brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada na , na Cidade de /Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional indicado no cabeçalho desta petição, ajuizar a presente AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS contra ,…

ofensas a inúmeros princípios constitucionais. Nesta seara vale lembrar que a denominação “Advogado” deriva, etimologicamente, do latim “advocatus”, que significa “interceder a favor de” , que em virtude de possuir conhecimento técnico acerca da matéria jurídica poderá defender os interesses de seu cliente com base na sua experiência e conhecimentos adquiridos no estudo do Direito, utilizando-se de inúmeros meios de defesa. Ou melhor pontuando, conforme Ruy Sodré, na lição de Gisele…

dos Andradas, 731, Morro da Glória, Juiz de Fora – MG, CEP 36.036-000, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, eminente Juiz de Direito, interpor, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAÚ, com agência e representação legal a Av. Barão do Rio Branco, 2685, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36.036-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS…