Danos Morais Com Pedido De Liminar

Palmital, Santa Luzia/MG, Cep 33.140-030, vem respeitosamente à presença de V.Exª., nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PART” em face do BANCO SANTANDER S/A, agência nº 0004, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na rua 304, 11 º andar, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, Cep 30.180-090, pelos fatos e…

273 e 461 do CPC, art. 84 do CDC e demais legislação aplicável à espécie, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM RESTRIÇÕES DE CRÉDITO COM PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Consubstanciada nas razões de fato e direito a seguir articuladas. I – DOS FATOS O Requerente em 11/03/2013 firmou Contrato de Compra e Venda de imóvel (doc. 15) a prazo com…

tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos próprios e diferenciados, assim, a legislação dispõe de medidas para as situações de urgência,…

não se retrate, deverá intimar o réu e então encaminhar os autos ao Tribunal. No §3°, o NCPC estipula que não interposta apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO É uma decisão do juiz, antes de ouvir o réu, em que o juiz rejeita o pedido do autor. Tem um aspecto semelhante ao indeferimento da petição inicial, haja vista que ambas são decisões proferidas liminarmente, no início do processo, antes da ouvida do réu. Contudo, ao…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL – SP Maria da Silva, (qualificação completa), vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve propor ação de danos morais e materiais em face de: Apple, Computer Brasil Ltda. (classificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: DOS FATOS Maria da Silva, separada, com três filhos, fotografa, fez a compra de um aparelho celular…

FRANCISCA, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG e no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Alameda Salvador - Bahia, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da TIM – MAXITEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Professor Guiomar Florence, nº 501, Parque bela Vista, Brotas, Salvador - Bahia, CEP 40.279-750, pelos fatos e razões de…

prejuízos mateiras no que toca aos valos que foram debitados de sua conta bancaria, e danos morais pelo descaso e falta de respeito pelo consumidor que a empresa demandada teve com a demandante. Fato que vem de encontro com o narrado até aqui, confirmando assim, que tudo se deu em virtude de uma seqüência de erros de ordem interna por parte da empresa demandada, restando, patente, assim, os danos materiais e morais que a situação narrada trouxe e continua trazendo à autora. Frente ao…

cautelar, também em face da Fiat, formulando os seguintes pedidos: 1 Rescisão do contrato e devolução do seu dinheiro; 2 Indenização por danos morais, na eventualidade pede que caso não desfeito o negócio. Seja indenizado pelos danos sofridos. O juiz, ao analisar a medida antecedente, defere-a liminarmente sem a oitiva da parte contrária. Diante da situação hipotética, pergunta-se: 1 Qual a natureza jurídica do pedido liminar deferido pelo magistrado? Justifique: 2…

anexa, devidamente inscrito na OAB/UF nº, com escritório profissional localizado no endereço completo atualizado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Banco XX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº ____, com sede no endereço atualizado, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, ora em diante BANCO RÉU, pelas razões de fato e direito a seguir…

vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 83, do Código de Defesa do Consumidor, cumulado com o art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Acrescido ainda de pedido de LIMINAR em desfavor do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, na pessoa do seu Representante Legal em nosso Estado, com endereço para citação localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, Centro,…