Danos Morais Com Pedido De Liminar

Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível - Foro da Comarca de........ ESTATUTO DO IDOSO COM PEDIDO DE LIMINAR Fulana de tal(QUALIFICAÇÃO) ,vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio no art. 461 §1º , e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em face do BANCO .........., representado por quem seus estatutos…

Defesa do Consumidor, impugnando o pedido de inversão de ônus da prova. Ora, a Autora não pediu amparo do Código de Defesa do Consumidor, nem tão pouco pediu inversão do ônus da prova. Ademais, as regras do ônus da prova são desnecessárias quando já existe prova suficiente para o julgamento, não importando quem a produziu, restando ao juiz adequar os fatos provados à norma jurídica pertinente. DO MÉRITO Não há que se falar em improcedência do pedido. O fato de as…

________. DEMANDANTE, nacionalidade, estado civil, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à Rua ____________________________, por intermédio de seu advogado que a presente subscreve, propor a oportuna AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS (com preceito cominatório e pedido de tutela antecipada) em desfavor da COMPANHIA COELBA, Concessionária dos Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado da Bahia, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, pessoa jurídica de direito privado, com sede na…

casado, autônomo, portador do CPF nº. AAAAAA, e da CI nº. BBBBBB, residente na Av. CCCCCC, nº. DDDDD, Apto. EEE, IIIII, JJJJJJJJJJJ, vem por sua advogada (procuração anexa), ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ nº. 05.423.963/0001-11, com sede no setor comercial norte, quadra 03, bloco A, S/N, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, Brasília-DF. DOS FATOS …

EXMO (A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – ESTADO DA BAHIA FULANO, qualificação, vem propor AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR contra SEGIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.966.283/0002-90, com sede na Avenida Professor Magalhães Neto, nº 1550, sala 405, Pituba, Salvador - Bahia, e BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº.…

portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, com endereço à Rua, CEP, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CUMULADO COM COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PRECEITO COMINATÓRIO em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, estabelecida à Rua Pedro Avancine nº 73, Morumbi, CEP 05679-160, São Paulo, SP, onde requer seja citada para os atos e termos da ação…

B) DO PEDIDO LIMINAR PARA CESSAR TRANSFERÊNCIA ABUSIVA. Conforme demonstrado acima, restou clara a abusividade da medida imposta pela reclamada no sentido de transferir a reclamante para Fortaleza/CE. Ocorre que, nos termos do art. 659, IX, CLT, cabe ao magistrado conceder medida liminar que vise tornar sem efeito a transferência abusiva; Pelo fato da reclamante trabalhar, estudar e possuir um filho que faz tratamento de saúde na cidade de Vitória/ES, a transferência poderia ocasionar…

ENTRE AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE UTILIZANDO-SE DE DECISÕES JUDICIAIS. A Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório. Nos termos do Art. 796 do CPC “O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.” Na ação cautelar o autor deve promover a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias a partir do deferimento da medida liminar (artigo 806 do CPC). Há…

inciso I, art. 461, § 5º, e art. 804, todos do Código de Processo Civil, art. 186, art. 404 e art. 927, todos do Código Civil Brasileiro de 2.002, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com pedido liminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e de INDENIZAÇÃO decorrente de DANOS MORAIS, em face de EDÍLSON, estabelecido nesta cidade de ______, na Rua, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1- HISTÓRICO. A Requerente, aos 31/08/09, adquiriu do Requerido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA. URGENTE: Com pedido de liminar de Exclusão do nome do SERASA e SPC PEDRO JOSE WERNER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 072.805.999-15, residente e domiciliado a rua Ralberto Heckert nº 137, bairro São Luiz, na cidade de Brusque/SC., por seu advogado, e com o devido respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa