Danos Improbidade

Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO- TURMA 12 DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SERIAM IMPRESCRITÍVEIS? THIAGO RIBEIRO CAMPOS JUIZ DE FORA/MG 2011 1. INTRODUÇÃO No presente estudo, pretende-se fazer uma análise acerca da prescrição dos danos decorrentes de atos de improbidade administrativa, bem como de sua repercussão no cenário jurídico brasileiro. Para tanto,…

TELEPRESENCIAL – DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis? GRACIETH ABRAHÃO COSTA SANTOS NAVIRAÍ /MS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva trazer alguns esclarecimentos relacionados a uma questão muito controvertida tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria, ou seja, danos decorrentes de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis? A discussão

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis? Autores: COLEN, Dalvan Charbaje. 1. INTRODUÇÃO A prescrição administrativa pode-se afirmar sob as seguintes visões: a da Administração Pública em relação ao administrado e deste em relação à Administração. Na primeira, é a perda do prazo para que a Administração reveja os próprios atos ou para que aplique penalidades administrativas, de outro, é a perda do prazo de que goza o…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SERIAM IMPRESCRITÍVEIS? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO POSICIONANDO-SE E SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. DARLENE PRAZERES BARBOSA SÃO LUÍS /MARANHÃO 2013 1. INTRODUÇÃO A imprescritibilidade das ações contra atos de improbidade é ainda um tema polêmico. Dessa forma explanaremos a divergência…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SERIAM IMPRESCRITÍVEIS? LÍDIA TAMIRES SILVA BELO HORIZONTE/MG 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a verificar se o dever de reparar os danos decorrentes de improbidade de administrativa está submetido a prazo prescricional ou se esse dever é imprescritível. Neste…

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis? 1. INTRODUÇÃO Consoante os princípios básicos do Direito, da prática de ato ilícito decorrerá a responsabilidade de quem o causou, isto é, aquele que deve arcar com as consequências de um fato danoso. A improbidade administrativa se refere a ato ilegal em que enseja a punição do agente público com a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente. Na presente questão será abordada…

TURMA 19 (IM)PRESCRITIBILIDADE DA AÇAO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DO DANO DECORRENTE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TALITA FERRARESI PATO BRANCO/PR 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva discorrer sobre questão bastante controvertida na doutrina e na jurisprudência pátrias, qual seja: a ação de reparação do dano causado em virtude de ato de improbidade administrativa é imprescritível? Tal discussão surge frente à…

Legitimidade do MINISTÉRIO PÚBLICO para ação de reparação de dano ao erário após prazo prescricional da Improbidade Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br Problemas inerentes à IMPROBIDADE Situações de ilicitude muitas vezes são cobertas por um véu de regularidade. Seus causadores, ocupantes de cargos públicos, não deixam transparecer a ocorrência de irregularidades nem possibilitam a visibilidade de atos deletérios à sua imagem. Questão Verificada a grande

TURMA 11 DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SERIAM IMPRESCRITÍVEIS? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO POSICIONANDO-SE E SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA PIRACICABA – SÃO PAULO 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a discussão acerca da interpretação do art. 37 § 5° da Constituição Federal frente à Lei de Improbidade…

Geral: analisar, dentro do Direito Administrativo, o instituto da Improbidade Administrativa. Para tanto, examinar o conceito de ato de improbidade administrativa, bem como, suas espécies: 1) atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito; 2) atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; e, 3) atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Em especial, seus tipos e características. Ainda, as…