Dano Moral Publicação Jornal

de destruir a estima da vítima, causar isolamento social, depressão, insegurança. Os atos de bullying ferem princípios constitucionais – respeito à dignidade da pessoa humana – e também o Código Civil, que determina que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. (Constituição Federal 1988) Com o avanço da comunicação tecnológica e o surgimento de um turbilhão de redes sociais, temos hoje, mais uma forma de se praticar esse crime: o cyberbullying, que nada mais é do que

intellectual property, plagiarism, superior education (university), methodology of research, ABNT. Resumo/ Abstract O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual Imprescindível se faz o debate sobre a questão moral (e jurídica) existente no ato de citar, mencionar, dar o crédito ao verdadeiro autor. Memorizar todas as minúcias formais impostas pela ABNT é uma tarefa que exige constante atualização. As normas mudam. Porém, sua essência…

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu…

Getúlio Vargas,123 s/loja São Paulo, fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da prova contra: EMBRACONT SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001…

DA SILVA2 RESUMO: Independentemente de sua origem, a Lei de Imprensa cumpriu em certo momento histórico seu papel relevante: preservou o dispositivo constitucional de liberdade de expressão e garantiu o direito de resposta e a compensação por danos civis ou penais decorrentes de abusos na imprensa. Embora a CF/88, tendo em seu texto tais disposições, a Lei de Imprensa se mostrou inadequada para resolver esses problemas. Por outro lado, não deverá haver nenhuma dúvida de que a vida…

especificamente para atingir efeito jurídico se repute perfeito e válido deverá versar sobre objeto lícito, ou seja, conforme a lei, não sendo contrário aos bons costumes, à ordem pública, à moral, trata-se de negócio jurídico. O segundo ao contrário, indo contra o ordenamento jurídico, colide com a lei, com a moral, com os bons costumes, por isso, gera outros efeitos. A este dá-se o nome de ato ilícito. Embora o ato ilícito, ontologicamente tenha entendimento único, pode receber…

temos notícias dela pelos cientistas que por lá passaram. Muitas mulheres sustentam que se sentem ultrajadas em sua dignidade por carregarem em seu ventre um defunto, por mais de nove meses. Ocorre que a própria ciência nos deu conta, em badalados jornais eletrônicos, acerca de um bebê que, aos cuidados zelosos de sua genitora, nasceu e viveu por dois anos e o fato mais interessante desse caso foi a constatação da genitora no sentido de que olhar para o seu filho, após exaustivo dia de…

conforme se noticiou no jornal La Vanguardia, no ano de 1998, na página de anúncios de leilões públicos. No entanto, seu apartamento não precisou ser levado a leilão, pois anteriormente a isto ele já havia pagado a divida. 8 Porém, esta informação permaneceu de forma continua nos arquivos do jornal, sendo encontrada com a simples busca por seu nome. Em 2009 ele procurou o jornal para que fosse retirado da busca o seu nome ligado a este fato, não sendo atendido pelo jornal, em 2010…

positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? Sim, dentro dos padrões morais é uma atividade reprovável. Porém não há sanção que possa ser imposta. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? Não. E não há sanção, pois não existe lei que regulamente tal conduta e que considere crime. c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral?…