Dano Moral Publicação Jornal

do, para que assim esse seja julgado. Nayron Toledo Esquema do Agravo Retido 18 Ação indenizatória em que se pleiteiam danos morais, ajuizada por MARIA por seu pai JOÃO em face de JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ que supostamente os difamou. Pleiteia-­‐se a produção de prova testemunhal, de modo a demonstrar o

supedâneo nos artigos 282 e seguintes do CPC, Novel Codex Civil, e, em especial, nas normas do Código de Defesa do Consumidor, além de outros cânones aplicáveis à espécie, propor, como de fato propõem, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de NOME DO RÉU, QUALIFICAÇÃO DO RÉU, pelas razões de fato e de direito que passo a expor. SINOPSE FÁTICA DESCRIÇÃO DOS FATOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Trata-se a presente lide de contrato de gaveta firmado…

IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE O mandado de citação devidamente cumprido foi…

Processo:0352205-76.2010.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral Autor: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE Réu: LUIZ CARLOS URBANO AZENHA Sentença Trata-se de Ação de indenizatória, pelo rito ordinário, proposta por Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche em face de Luiz Carlos Urbano Azenha, pretendendo a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais. Alega, em síntese, que vem sofrendo perseguição pessoal pelo réu, através…

610/98). Todos os direitos desta Edição reservados à Universidade Federal do Paraná. Impresso no Brasil Printed in Brazil Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme decreto n 1.825, de 20/12/1907 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ( Ficha Catalográfica elaborada por Edmeire C. Pereira CRB-9/1.013) Direito Autoral: perguntas e respostas / organização: Eliane Cordeiro de Vasconcellos Garcia Duarte e Edmeire Cristina Pereira – Curitiba:UFPR, 2009. 164…

10/03/2003 à 31/03/2006; 2) jornada de trabalho extraordinária e integrações; 3) intervalo intrajornada; 4) horas de sobreaviso; 5) integração de comissões; 6) aviso prévio indenizado em dobro, conforme cláusula convencional; 7)retificações na CPTS; 8) dano moral e material; 9) devolução dos descontos do celular; 10) devolução dos descontos das multas de trânsito; 11)multa do artigo 477 da CLT; 12)multa do artigo 467 da CLT; 13) multa convencional, ainda em sede de aditamento ä inicial…

ato normativo produzido pelo Poder Legislativo, segundo forma prescrita na Constituição. 5. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS: 5.1 Quanto à natureza: 5.1.1 Leis Substantivas – são as que regulam o direito em si. Ex: indenização devida, reparação de danos, etc. 5.1.2 Leis Adjetivas – são as que dispõem sobre o modo de realização dos atos processuais. Ex: citação dos atos processuais. Ex: citação, notificação, contestação, recursos, etc. 5.2 Quanto ao órgão do qual emanam: 5.2.1.…

processo de produção de fonogramas ou emissões de radiodifusão. * Direito Autoral – estuda os direitos de autor e os que lhes são conexos. Possui natureza jurídica dúplice, caracterizada por direitos de natureza real (patrimonial) e natureza pessoal (moral). A Lei de Direito Autoral (LDA) brasileira é a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. * Titular de direito autoral – pessoa física ou jurídica que, não necessariamente sendo autora, exerce os direitos patrimoniais sobre as…

a propositura da presente ação, busca o Autor junto ao Poder Judiciário, em defesa da legalidade e do direito do consumidor e, ainda, no fiel cumprimento das diretrizes CONSTITUCIONAIS, a aplicação da tão esperada justiça. DOS FUNDAMENTOS "Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge à necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente…

cit. 8 PODESTÁ, Fábio Henrique, in “Direito à intimidade. Liberdade de imprensa. Danos por publicação de notícias – in “Constituição Federal de 1988 – Dez anos (1988 – 1998) – Coord. Antônio Carlos Matias Coltro, São Paulo. Ed. Juarez de Oliveira, 1999. 5 6 X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (....)” Conforme nos ensina o ilustre…