Dano Moral Publicação Jornal

Faculdade: IESB Disciplina: Atualização Constitucional Curso: Direito – 10º semestre Componentes: Daniel Oliveira da Silva ASSÉDIO MORAL Brasilia, 01 de março de 2011. ASSÉDIO MORAL ASSÉDIO MORAL NO BRASIL: A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio…

da personalidade, ao lado de outros, como a vida, integridade física e psíquica, liberdade e honra. Os direitos da personalidade distinguem-se por seu objeto especial, isto é, pelos bens protegidos que apresentam determinados atributos físicos ou morais do homem. A intimidade  Considera-se que o direito à intimidade é desdobramento do direito à liberdade, que assegura ao indivíduo a opção de resguardar-se, ou não, de eventuais intromissões.  O direito à intimidade não se restringe…

informação extraída de outra publicação, utilizada para ilustrar, esclarecer, comparar ou confirmar o assunto em questão. Sua função é comprovar a veracidade da informação e possibilitar seu aprofundamento. Tipos de Citação no corpo do trabalho Citação direta É quando transcrevemos o texto utilizando as próprias palavras do autor respeitando todas as suas características. A transcrição literal deve estar sempre entre “aspas” e seguidas pelo sobrenome do autor, data de publicação e…

DIREITO é a norma da ação humana na vida social, estabelecida por uma ORGANIZAÇÃO SOBERANA e imposto COATIVAMENTE à observância de todos NORMA JURÍDICA (imposta pelo Estado – sujeita à sanção) X (ambas são normas de comportamento) NORMA MORAL (está na consciência da pessoa) LINDB (Lei 12376 de 30/12/2010) – estuda a lacuna na lei (subsunção – soluciona conflito de interesses) O Juíz não pode fazer o “Non-Liquet” – quando o juíz não encontra resposta nítida jurídica para o…

O que é assédio moral Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. A OIT chegou a esta conclusão porque a violência no trabalho aumenta em todo o mundo e em alguns países alcança os níveis de epidemia. Na Europa foram constatados mais de 12 milhões de vitimas em 1996.O dano moral coletivo é formado por: conduta antijurídica (ação ou omissão); ofensa a interesses jurídicos fundamentais;…

Fernandes, Sidnei Ferreira, Vivaldo de Lima Sobrinho. CONSELHEIROS INDICADOS PELA SOMERJ Carlindo de Souza Machado e Silva Filho Fernando da Silva Moreira CREMERJ Bioética e Medicina Rio de Janeiro 2006 Bioética e Medicina Publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, nº 228 – Centro Empresarial Rio Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.250-040 Telefone: (21) 3184-7050 Fax: (21) 3184-7120 Homepage:…

que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. Dos Atos Ilícitos - Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Só as leis jurídicas são dotadas de sanções para evitar que sejam violadas. b) Classificação Dentre as maneiras de se classificar a lei, duas (2) merecem ser ressaltadas nesta oportunidade…

porém não caracterizadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Diariamente a impressa notifica a ocorrência de práticas como essa via Internet ou por outros sistemas computadorizados e que causam danos a bens jurídicos mas, que ainda não possuem proteção especifica. Os aplicadores do Direito tentam enquadrar, na medida do possível, esses atos lesivos aos tipos penais previstos no Código Penal e na legislação brasileira, mas muitas,…

sentença absolutória imprópria). Observação: embora a responsabilidade civil seja independente da criminal, tem a sentença absolutória criminal efeitos no direito civil. Exemplos: pedido de indenização no cível pelo tempo que ficou preso, danos materiais, morais, etc. Sentença Condenatória (CPP, 387 e ss.) Duplo conteúdo 1. Declara existente o direito de punir, emanado da violação do preceito primário da norma penal. Exemplo: no artigo de homicídio, “matar alguém” é o preceito primário,…

fundamentado, como o Judiciário vem aplicando de forma distorcida os princípios de enriquecimento sem causa e ilícito para justificar a redução das multas diárias, beneficiando maus fornecedores em detrimento de pessoas que, após sofrerem um primeiro dano por vício ou defeito (fato) do produto ou da prestação do serviço, sofrem um novo pelas mãos dos tribunais. Elogio à posição da Ministra Nancy Andrighi, de que a redução do valor da multa indicará às partes e aos jurisdicionados em…