Dano Moral Publicação Jornal

responsabilidade pelos seus atos. A liberdade aparece através da vontade livre de assumir ou não assumir ou não assumir compromissos pela sua própria vontade. (vontade livre). 9. Disserte sobre a justiça social? Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social. 10. Conceitue direito como ciência. O direito…

autorais ou equivalentes. Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; II - transmissão ou emissão -…

Basicamente, os direitos autorais trabalham com a imaterialidade, sendo esta, a principal particularidade da propriedade intelectual. Este direito está consolidado à Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A referida Lei garante, ao autor, os direitos morais e patrimoniais sobre sua criação (obra). No Brasil, a Lei em questão, regulamenta o disposto nos Tratados Internacionais, relacionados ao tema, dos quais, o país é signatário. Especificamente, em seu artigo 4º interpretam-se,…

forte e independente. O advogado precisa da segurança jurídica que não será punido nem sofrerá retaliação, especialmente na esfera penal, quando no exercício de seu mister ou na defesa de sua classe pugnar pelo cumprimento das leis. Em 1954, O Jornal O Estado publicou artigo intitulado de Vadiagem Judicial de autoria do Ilustre Advogado Valmir Pontes em que dizia: “Algumas das Varas Cíveis locais, por exemplo, podem ser tidas sob tal aspecto, como verdadeiras calamidades, tal a…

de seus advogados devidamente constituídos, procuração anexa, com escritório profissional localizado na Rua da Liberdade, nº 764, na cidade de Marilia, Estado de São Paulo, CEP 17.506.070, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face da Empresa Comércio de Roupas Ltda., na pessoa de seu representante legal, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-22, sediada na Rua da Palmeiras, n° 715, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, pelos fatos e…

ingressou com a ação pretendendo a declaração da ilegalidade do registro dos domínios “www.dilma.com.br” e “www.dilma13.com.br” pelos réus com a condenação deles a transferirem para ela e se absterem de vender tais domínios, além de indenizá-la por danos morais no valor de R$ 100.000,00. A Presidenta alega que W.P.M. registrou o primeiro endereço eletrônico no dia 20 de agosto de 2007 e o colocou à venda pelo valor de R$ 175.000,00 por meio de leilão virtual. Além disso, a autora afirma…

atitude do proprietário da empresa que, ultimamente vinha ofendendo a Ana, pode ser considerada um assédio moral? Explique a sua resposta. R: Sim, pois toda conduta abusiva, manifestando comportamento, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em perigo seu emprego origina-se assédio moral. 5) Conforme situação acima descrita, poderia a Ana mover uma Reclamação Trabalhista contra a…

evangelho que primem pelo extremo rigor e por uma rígida disciplina, a exclusão de um membro poderá trazer graves conseqüências para a igreja local, inclusive condenação a pagar indenização por danos morais e a própria reintegração do membro/associado ao rol da igreja. Nem pensar em fazer os chamados linchamentos morais, em que é convocada uma assembléia geral e o membro a ser excluído é humilhado, de todas as formas possíveis e imagináveis, antes de uma desonrosa exclusão. Isso agora,…

64 UM ESTUDO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO para o Profissional de Secretariado Cibelle da Silva Santiago9 Maria Luzitana Conceição dos Santos10 Resumo: Esse artigo trata sobre o assédio moral no trabalho voltado para o profissional de secretariado, o qual vem elevar sua importância para o estudo, devido a uma análise feita, objetivando a verificação dos motivos, pelos quais esse profissional tem para se submeter a este crime, e se há alguma punição para o agressor. O…

RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua vem, perante V. Exa, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua , na forma do art. , propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S.A. pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, São Cristovão- Rio de Janeiro, RJ, CEP, 20.940-200, inscrita no CNPJ sob o número 04.206.050/0044-10 DA GRATUIDADE DE…