direito ao esquecimento e o marco civil da internet

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
BACHARELADO EM DIREITO

ARTIGO

SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET,
COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA

RECIFE – PE
MAIO/2015

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PAULO ROBERTO XAVIER, NICHOLAS DE SOUZA, MATHEUS LEÃO
BRASIL, RAFAEL CRESPO FORNE – MP13.

SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET,
COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA

Artigo entregue ao professor: Glauco
Salomão, como requisito da cadeira de
Direito Constitucional
II.

RECIFE – PE
MAIO/2015

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SUMÁRIO

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E O CONCEITO DE DIREITO AO
ESQUECIMENTO ..........................................................................................................4
2 DIREITO AO ESQUECIMENTO VERSUS OUTROS DIREITOS
FUNDAMENTAIS: DE QUE FORMA SOLUCIONAR ESTA PROBLEMÁTICA,
E COMO OS TRIBUNAIS NACIONAIS E ESTRANGEIROS VÊM
CONCLUINDO QUESTÕES QUE ENVOLVAM ESTE TEMA. .............................7
2.1 Caso: Mario Costeja González X Google ............................................................7
2.2 Caso: Chacina da Candelária ................................................................................9
2.3 Caso: Aída Curi ..................................................................................................10
2.4 Caso: Xuxa x Google ..........................................................................................11
2.5 Caso: Garganta Profunda ....................................................................................11
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS E A TUTELA DO DIREITO AO
ESQUECIMENTO NA VINGÊNCIA DO MARCO CIVIL DA INTERNET .......13
3.1 Tutela do direito ao esquecimento na vigência do Marco Civil da Internet .......14
REFERENCIAS ............................................................................................................17

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1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E O CONCEITO DE DIREITO AO
ESQUECIMENTO

O direito ao esquecimento pode ser