Dano Moral Principio Do Ricochete

Professor Ligiera www.ligiera.com.br Dano e suas espécies. DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES), MORAL (E ESTÉTICO). O dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Tanto a responsabilidade contratual, como a extracontratual, dependem da existência de um prejuízo. Assim, só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar. O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor.…

Para Savatier, dano moral é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) O doutrinador Carlos Roberto…

AMBIENTAL DANOS AMBIENTAIS MIRALVA SANTOS DE JESUS Salvador 2013 DIREITO AMBIENTAL DANOS AMBIENTAIS Trabalho apresentado à Disciplina de Direito ambiental da Faculdade da cidade do Salvador, como requisito de avaliação para a 1° unidade do curso de Direito sob orientação do Prof. Edgar. Salvador 2013 …

sabido, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. O direito se apresenta como o conjunto de normas e princípios destinados a regular a coexistência e se apresenta como o aspecto normativo do fenômeno social: regras e princípios, independentes e essenciais, que constituem o ordenamento. A práxis do direito demonstrou que não existe sistema neutro, tudo assume uma dimensão histórica-relativa. Portanto,…

físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. 2 - CONCEITO São direitos economicamente apreciáveis da pessoa de seu titular, como propriedade ou o credito contra um devedor, n”ao menos valiosos e merecedores de proteção legal. São esses direitos, dentre outros, o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. Francisco Amaral define os como subjetivos que tem por objeto o bem e valores essências para a pessoa, no seu aspecto físico, moral e…

Centro, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, por sua advogada in fine assinada, devidamente habilitada nos termos da procuração e substabelecimento em anexo, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, em face de BANCO “X”, com agência situada na Rua Deolindo Barreto, bairro Centro, na cidade de Sobral, Estado do Ceará, vem expor e afinal requer o seguinte: DOS FATOS Em

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

Introdução De acordo com o autor Sílvio de Sávio Venosa sobre o tema relacionado à Responsabilidade por Dano Ambiental, vemos que o homem possui preceitos indeterminados, no qual os recursos naturais são considerados de certa forma restritiva. Nesse embasamento o meio de manutenção da natureza é tratado com extrema urgência, assim devendo a suma importância de civilização no planeta. Visando tais melhorias, os governos de maneira geral foram se adequando a ideologia de proteção a Terra,…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…

DANOS AMBIENTAIS: A CF/88 não elaborou uma noção técnico-jurídica específica de meio ambiente, sendo este conceito aberto, sujeito a ser preenchido casuisticamente, de acordo com a realidade concreta que se apresente ao intérprete. O mesmo ocorre com o conceito de Dano Ambiental, sendo que o legislador ao colocar a expressão dano ambiental sempre vincula poluição e degradação, ressaltando que a poluição resulta da degradação, que se tipifica pelo resultado…