direito da persomalidade

Sumário

1 – INTRODUÇÃO................................................................................01
2 – CONCEITO....................................................................................01
3 - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE........02 3.1 – Categorias.................................................................................02
4 – CARACTERISTICAS....................................................................02 4.1 - Intransmissibilidade e irrenunciabilidade...................................02 4.2 – Absolutismo.............................................................................02 4.3 - Não limitação............................................................................02 4.4 – Imprescritibilidade....................................................................02
...4.5 – Impenhorabilidade....................................................................03 4.6 - Não sujeição a desapropriação..................................................03
...4.7 –Vitaliciedade..............................................................................03
5 - DA PROTECAO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE..........03
6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE E A CONSTITUICAO FEDERAL...................................................................................................03
7 – DIREITOS DA PERSONALIDADE E O CODIGO CIVIL............04
8 – DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ECA...............................05
9 –CONCLUSAO.................................................................................09

Dos Direitos da Personalidade

1 - INTRODUÇÃO

Esse trabalho visa demonstrar a importância dos direitos da personalidade, cabendo dizer que esses são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade.

Dessa forma, os