Dano Moral Principio Do Ricochete

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…

responsabilidade civil; 2.5. Ato Ilícito; 2.6. Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar; 2.6.1. Conduta Humana; 2.6.2. A culpa lato sensu; 2.6.3. Do dano; 2.6.3. Dano moral; 2.6.4. Reparabilidade do dano moral; 2.6.4. Dano Material; 2.6.5. Dano emergente e lucro cessante; 2.6.6. A perda de chance; 2.6.6. Dano material direto e indireto; 2.6.7. Nexo de Causalidade e suas teorias explicativas; 2.6.8. Teoria da equivalência de condições; 2.6.9. Teoria da…

CC). De todos, o art. 186 é o mais importante, pois traz a regra geral e define o que seja o ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária [dolo], negligência ou imprudência [culpa], violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 186 do Código Civil, por influência do art. 159 do CC/1916, que, por sua vez, buscou inspiração nos artigos 1382 e 1383 do Código Civil francês, consagra uma ilicitude subjetiva, ao fazer…

de imagem. O art. 12 do novo Código Civil traz o princípio da prevenção e da reparação integral nos casos de lesão a direitos da personalidade. Continua a merecer aplicação a súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, pela qual é possível cumulação de pedido de reparação material e moral, numa mesma ação. Aliás, o próprio STJ tem dado uma nova leitura à essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esses últimos seriam, portanto, uma…

TRABALHO DIREITO DA PERSONALIDADE 1. Conceito. R: Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito de mecanismos eficientes para tutelar, três princípios básicos constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. 2. Teorias sobre a natureza dos direitos da personalidade. R: A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de

de50pessoas desenvolveram problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos…

máximo, as lesões causadas à personalidade dos indivíduos podem ser mensuradas para fins de indenização, a título de danos morais; isto não representa a reparação exata do prejuízo, mas tão-somente uma compensação monetária e pessoal à vítima ou, em certos casos, aos seus parentes. Assim, “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.[1] Os direitos personalíssimos possuem, por sua…

_ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO VI DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ATOS ILÍCITOS As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil,…

analisa divergência de entendimento em relação à adoção ou não do sistema da dupla imputação penal, também conhecida por teoria do ricochete, após ser adotada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, posicionando, ao final, pelo entendimento exarado pela doutrina majoritária brasileira. Palavras-chave: responsabilidade, criminal, ente, coletivo, ricochete. ABSTRACT This paper discusses concepts related to criminal responsibility of legal…

diretamente ligados ao individuo e englobam suas características humanas e seu ambiente social. Neste sentido temos abaixo o descrito por Stolze, 2012: “..os direitos da personalidade como aqueles que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie…