Dano Moral Previdenciario

Trabalho – art. 4º, § único; 133IV; 30; 40, III e 475 10. Código Civil – art. 186; 193; 194; 927; 932; 933; 944 e 945 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br EFEITOS Concessão de Prestações Previdenciárias (âmbito previdenciário) Reparação por danos (âmbito civil) Estabilidade no Emprego (âmbito trabalhista) Custeio de benefícios incapacitantes (âmbito tributário) Responsabilidade criminal (âmbito penal) Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br CONCEITO…

Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx, brasileira, casada, ajudante de cozinha, portadora do RG:xxxxxx - SSP/SP, CPF/MF:xxxxxx, residente e domiciliado à…

Infortúnios laborais há que, sem provocarem alarde ou impacto, redundam em danos graves e até fatais meses ou anos depois de sua ocorrência”, ao passo que, Raimundo Simão de melo[[5]], ao conceituá-lo, afirma que “macrotrauma ou acidente típico é o que ocorre de forma instantânea e atinge o trabalhador de súbito, causando-lhe gravame consubstanciado numa incapacidade parcial ou total (transitória ou definitiva) para o trabalho, com dano lesivo à saúde física ou psíquica, podendo ainda…

02/01/1999, na função de frentista, tendo sido demitido sem justa causa em 12/03/2009. Pleiteia pagamento de comissões e seus reflexos, pagamento de horas extras e reflexos, verbas rescisórias, multas legais, devolução dos descontos de seguro de vida, dano moral, expedição de ofícios, FGTS mais 40%, juros e correção monetária e honorários advocatícios. Faz os pedidos de fls. 11/13. Deu a causa o valor de R$ 800.000,00. Pede Justiça Gratuita. Juntou procuração e documentos às…

640004120055200005 SE 0064000-41.2005.5.20.0005 (TRT-20) Data de publicação: 13/04/2009 Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LER/DORT - DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CABIMENTO. Revelando o contexto probatório o nexo de causalidade entre a enfermidade adquirida pelo obreiro e a atividade por ele desempenhada, devido é o pedido de indenização por danos morais e materiais pleiteado, mormente diante da conduta da demandada de contribuir para…

(...) II – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA COMUM – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO, AINDA QUANDO MOVIDA CONTRA O EMPREGADOR – 1 – É da jurisprudência do STF que, em geral, compete à Justiça do Trabalho conhecer de ação indenizatória por danos decorrentes da relação de emprego, não importando deva a controvérsia ser dirimida à luz do direito comum e não do Direito do Trabalho. 2. Da regra geral são de excluir-se, porém, por força do art. 109, I, da Constituição, as ações…

I - DOS FATOS O Autor ajuizou ação visando o cancelamento de negativação indevida de seu nome junto ao SPC/SERASA, bem como a justa reparação dos danos morais experimentados desde 30 de julho de 2013. Resumidamente, o autor é analfabeto e conta com 74 anos de idade, encontra-se atualmente aposentado junto ao INSS, recebendo um beneficio de aposentadoria por idade NB 115484371-5 através da Caixa Econômica Federal. No mês de janeiro de 2009 o autor recebeu em sua residência a vista de…

domiciliada à rua xxxxxxxx, nº xxx, xxxxxxxx, Salvador, Bahia, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com esteio no art. 461 §1º , e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL E LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, estabelecida na cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo, com…

de 2012 (já que não houve pagamento da prestação de serviço desse período). Na situação aqui exposta, caberia a Reclamada, no intuito de eximir de suas obrigações trabalhistas em relação à Reclamante, simplesmente acatar a decisão do órgão previdenciário, já que não há nada em nosso ordenamento jurídico que confira à empresa o poder de rejeitar tal decisão. Contudo, a Reclamada optou por mesmo mantendo o vínculo empregatício não permitir que a Reclamante retornasse ao exercício de…

publicação: 29/04/2014 Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. FATOR PREPONDERANTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, COM VEÍCULO INOPERANTE POR FALTA DE COMBUSTÍVEL, PARADO EM LOCAL INAPROPRIADO E SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. MORTE DE ENTE FAMILIAR. PREJUÍZO PRESUMIDO. QUANTUM.…