Dano Moral Previdenciario

13/08/2014 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por dano moral por falha de sistema que provocou a suspensão de auxílio doença a um trabalhador. O acórdão, disponibilizado no Diário Eletrônico em 23 de julho, confirmou a condenação da autarquia ao pagamento de R$ 3.473,15 (três mil quatrocentos e…

extraordinárias; alimentação; seguro de vida; danos morais, materiais e estéticos. No entanto, razão não lhe assiste, senão vejamos: Inicialmente, é de se notar que o autor não demonstrou menor interesse em retornar para suas atividades laborativas e pedir sua reintegração, pois é evidente que o reclamante não possui interesse em ser reintegrado. De fato, o real interesse nesta demanda é a indenização pretendente, que consistente nos danos materiais, morais e estéticos e seguro de…

RELATOR(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128)Órgão Julgador T5 –QUINTA TURMA Data do Julgamento 20/04/2010 Data Publicação / Fonte DJE 10/05/2010. RJPTP VOL.30 P.133 Ementa PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. DIREITO DISPONÍVEL. BENEFÍCIO PLEITEADO MAIS VANTAJODSO QUE O ATUAL. ART,18§ 2º DA LEI 8.231/91

trabalhador, sendo necessário que seja decretada a improcedência do pedido. DO FGTS e SEGURO DESEMPREGO e INSS 5 - Como se vê em anexo, a Reclamada sempre efetuou os depósitos fundiários corretamente. Assim como também, os recolhimentos previdenciários. Tendo em vista a apresentação de documentos necessários ao saque dos valores a que tem direito, requer a improcedência do pedido. DO AVISO PRÉVIO 6 – Como se vê em documento em anexo, o Reclamante foi devidamente…

grupos de critérios de quantificação dos danos morais: a) os critérios matemáticos, que calculam a indenização com base ora na pena criminal correspondente ao ato ilícito, ora nos danos materiais; b) o tabelamento ou tarifação que pode ser legal ou jurisprudencial , através do qual seriam previamente determinados parâmetros mínimos e máximos para cada espécie de dano; c) o livre arbitramento ou arbitramento equitativo, no qual a valoração dos danos morais é confiada ao arbítrio…

domiciliados Rua da Cordilheira, nº 3.200 – Bairro Sinhá Sabóia – Sobral - Ce, vem, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, á presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face da FINANCEIRA WGJ, com endereço na Rua Valdemir Richard, 757, bairro Meireles – Fortaleza – CE, na pessoa de seu representante legal ou preposto, com fundamentos nos artigos 5º,V e X e §1º da Constituição Federal, artigo…

Decorrentes do Acidente de Trabalho”, pois, esse tema está diretamente relacionado com a incapacidade do homem de gerir sua vida e de seus dependentes, por isso deve ser objeto de estudos cada dia mais profundo a fim de se evitar a incapacidade física e moral. Vale aqui ressaltar que para o homem incapacitado de trabalhar e que ingressa com as indenizações decorrentes do Acidente de Trabalho, estas apenas amenizam seu sofrimento e não o compensam, pois, muitas vezes estes têm seus…

empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte. Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados. CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da…

MORTE DE GENITOR - NASCITURO - DANOS MORAIS – FIXAÇÃO STJ - Dados Gerais Processo: AgRg no AgRg no AREsp 150297 DF 2012/0041902-2 Relator(a): Ministro SIDNEI BENETI Julgamento: 19/02/2013 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 07/05/2013 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NASCITURO. PERDA DO PAI. 1. - Não há falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que apreciou todas as questões que lhe foram

INTEGRADA DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ROSE SOARES Orientador Prof. WILLIAM ROCHA Rio de Janeiro/RJ 2013 DO CU M EN TO PR OT EG ID O PE LA LE I DE DI R EI TO AU TO RA L -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA DANO…