Dano Moral Por Agressao

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Processo nº 850/10 Requerente: LUANA NEGRÃO SILVEIRA MARQUES Requeridas: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO (CRECHE MUNICIPAL CAE) e MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FELIPE LUANA NEGRÃO SILVEIRA MARQUES, neste ato representada por sua genitora JOSIANE DE FATIMA SILVEIRA MARQUES, já…

AÇÃO RAPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de GERALDO DOS SANTOS, residente na Rua xxxxx, nº xxxx, na cidade de Portão. Dos fatos O autor estava no hall de entrada do prédio onde reside em Novo Hamburgo, quando o requerido entrava no condômino, para visitar sua filha que mora no mesmo prédio que o autor. Ao entrar no prédio o requerido bateu a porta de entrada com força, ao ser cobrado pelo autor para ter mais cuidado ao fechar a porta, o sr. Geraldo partiu para agressão verbal,…

por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Mas acima de tudo, os valores em questão encontram o amparo da tutela jurídica na maior das leis, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V, segundo o qual é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem e inciso X, de acordo com o qual são invioláveis a…

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade

vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora, nos termos do incluso mandato, com endereço profissional acima delineado, local onde recebem intimações e notificações, para propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO contra o MUNICÍPIO DE XXXXXXXX,, pessoa jurídica de direito público, com sede à, em decorrência das justificativas fáticas e de direito abaixo delineadas: PRELIMINARMENTE -…

intenção manifesta de prejudicar, mas ocasionando prejuízos, danos à outrem, teremos o campo de incidência dos ATOS ILÍCITOS. Obs: a ação ou a omissão, assim como tem reflexos no campo civil, também pode ter no campo penal, como p.ex. um ato de lesão corporal contra alguém. II – Previsão Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete…

Assédio moral: motivo da rescisão indireta do contrato de trabalho [pic] O assédio moral, mesmo persistindo desde tempos remotos, é matéria que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito. [pic] 1. INTRODUÇÃO A configuração do assédio moral, embora existente desde tempos remotos, tem enfoque doutrinário recente para o direito brasileiro e ainda…

FESC BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS LASCIO LUIZ A. DE SENA JUNIOR CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO CAJAZEIRAS 2013 LASCIO LUIZ A. DE SENA JUNIOR CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras-…

contribui enormemente para a prática do Assédio Moral, pois traz consigo opiniões que divergem umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos que caracterizam o Assédio. O tema Assédio Moral na relação de emprego despertou interesse após leitura de algumas literaturas no campo do Direito do Trabalho. Dentre essas literaturas, destaca-se a pesquisa realizada por Margarida Barreto, publicada no site: www.assediomoral.org. O Assédio moral na relação de emprego é um…

o Julgador quanto ao fato aqui tratado. Mas confia a Autora/Vanda Lúcia de Resende Rocha no provimento final do presente processo. O objeto da presente ação é simples, pretende a Autora ser indenizada em razão da agressão perpetrada pelo Réu/Francisco de Carvalho Rocha. Agressão essa, que o Réu, em momento algum, negou. Inclusive, perante a audiência de conciliação realizada na 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Outras questões e discussões serão tratadas em seus próprios processos sob o