Dano Moral Por Agressao

que a Lei define como violência doméstica Pela lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no fato de a vítima ser do sexo feminino, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei se refere aos casos em que a vítima e o agressor fazem parte de uma família ou unidade doméstica. A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar. Pessoas agregadas…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO PRIVADO Patrícia Marcon Marins1 RESUMO: Trata-se de estudo sobre o assédio moral, tema de grande interesse jurídico, visto que o aspecto fundamental nas relações de trabalho diz respeito aos direitos da personalidade e dignidade do trabalhador. Descreve as manifestações através da deterioração proposital das condições de trabalho, do isolamento e recusa de comunicação, do atentado contra a dignidade do empregado, e através de violência verbal ou física. Aborda que

Comportamentos Configuradores do assédio moral Existem diversos comportamentos listados pela doutrina, os quais são nomeados como “técnicas”, e estas técnicas possuem a finalidade de desestabilizar a vítima. As “Técnicas de relacionamento”, tem o objetivo de dificultar ou até mesmo excluir a vítima do ambiente de trabalho. A presença da vítima é ignorada, sendo a execução de trabalhos apenas deixada em cima da sua mesa. Já as “Técnicas de ataque”, são atos que possuem a finalidade de…

douto Juízo, pelo advogado legalmente habilitado (doc. 02), apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JULIA PEREIRA DA SILVA, igualmente qualificada, pelo que passa a expor para ao final requerer. I – DOS FATOS 1. Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada, intentada em face da empresa ré por suposta…

Constituição Federal, cabendo ação regressiva do Estado contra o agente Causas excludentes de responsabilidade civil: A) estado de necessidade e legítima defesa: o estado de necessidade, previsto no art. 188, II do CCB traduz uma situação de agressão a interesse jurídico alheio, visando a remover perigo iminente não causado pelo agente. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.…

objetiva. Assim, não se pode afirmar: a. A responsabilidade subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e cabe à vítima do dano comprovar que o causador do dano agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Pergunta 2 1. Um dos pressupostos da responsabilidade civil é o dano. Diante disso, não se pode afirmar: e. Sem a existência do dano, somente será possível a reparação do dano, caso a conduta tenha sido dolosa. Pergunta 3 1. Com relação à evolução…

1-IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1- TEMA Assédio moral no trabalho 1.2- AUTOR Sara Freitas do Nascimento 1.3-PROFESSOR ORIENTADOR Professora Dra. Leila Andressa Dissenha 1.4-CURSO Graduação em Direito 1.5- INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Faculdade Internacional de Curitiba 2- PROJETO DE PESQUISA 2.1 TEMA Assédio Moral no Trabalho 2.2 Delimitação do tema: Da Dificuldade Probatória da Prática do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho. 2.3 Formulação do problema

dos direitos humanos; identificar as políticas públicas e as práticas interventivas do assistente social na prevenção e no combate da violência contra a mulher em Curitiba. Hoje em dia não é só uma agressão corporal que é tratada como violência contra a mulher mais a verbal, o tráfico de mulher, a moral, psicológica, através disso é necessário a solidariedade de todas as pessoas que estão a sua volta, até mesmo para encorajá-la a tomar as medidas cabíveis contra o agressor, pois um dos…

de email da vítima e fazer spam a partir de sites que nunca visitou. Podem colocar fotos embaraçosas ou até mesmo usar uma ferramenta como o Photoshop para ajustar a imagem e torná-la diferente. O cyberbullying é tido como um tipo grave de agressão, que ocorre de modo repetido e intencional. De acordo com especialistas, o fenômeno vem sendo descrito enquanto um comportamento agressivo e prejudicial, que não pode mais ser ignorado na atualidade. Em um período no qual crianças e…

1- Introdução O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. A prática desse crime efetivamente fortalece a discriminação no trabalho, a manutenção da degradação das relações de trabalho e a exclusão social. O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e…