Dano Moral Por Agressao

Para Savatier, dano moral é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) O doutrinador Carlos Roberto…

começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro, uma vez que neste há vida” (TJSP, 1ª Câm. Cív, AC 193.648-1/SP) (Art. 2º do CC). Direito à vida – direito à existência, à integridade físico-corporal e à integridade moral. 1.2 Direito à existência É o direito de estar vivo, de defender a própria vida (legítima defesa/estado de necessidade), de não ter a vida interrompida senão pela morte espontânea e inevitável. “É mais um processo…

produza, só responde pelos atos já praticados." AULA EM 12/02/2014 Arrependimento posterior: É quando o agente do crime se arrepende após ter efetivado a conduta, mas consegue reparar o dano ou restituir a coisa, reduzindo a pena. Art. 16, "Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços." Denúncia: É a peça…

residente e domiciliado nesta capital na Txxx, por suas advogadas in fine assinadas, m.j., com endereço profissional indicado no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de xxxxxxxxxxx pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx9, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

domiciliado na , vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada ao final assinado, devidamente constituída pelo instrumento de procuração anexo, onde receberá as notificações de estilo, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais Contra BELTRANO, brasileiro, segurança, portador do RG , domiciliado na, o qual deverá ser citado por via postal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos fatos: No dia , o requerente encontrava-se…

instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos. A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO HELY DIONISIO MELO ORIENTADOR: PROFº WILLIAM FERNANDO DA SILVA SÃO PAULO 2008 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Projeto de pesquisa realizado com exigência de avaliação para obtenção do título de bacharel em Direito, ministrado pelo professor William Fernando da

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência, segundo o Dicionário , é a ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra alguém; ato violento, crueldade, força. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o constrangimento moral ou físico exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação. em 2011, foram registrados 48.152 casos de violência contra a mulher no País - um a cada 12 minutos. A…

DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL A publicação deste estudo resulta da necessidade de se clarificar o tema do Dano Moral e Assédio Moral que se caracterizará mais que uma apresentação e diferenciação de formas reais e sutis de agressão ao outro, já que na maioria das vezes se confundem expressamente entre as decisões, apesar de o dano moral ser genérico e o assédio ser espécie. A não utilização de um simples princípio para a promoção do bem-estar de outrem resulta uma condição frustrada…

SUPERIOR PIAUIENSE - SESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI PARNAÍBA – PI 2010 CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI Monografia submetida à Faculdade…