Dano Moral Por Agressao

amigo, não obstante terem pulado a catraca, foram abordados de forma violenta, excessiva e ilegal pelos seguranças do terminal, sendo violados em seus direito e humilhados em sua hora. Excelência, a Ré alega que o Autor foi o único culpado pela agressão sofrida, vez que deu razão as agressões sofridas pelo simples fato de ter pulado a catraca. Todavia a Ré desconsiderou o fato que o Autor e seu amigo, ao chegarem no guichê para entrarem no terminal, NÃO FORAM ATENDIDOS PORQUE NÃO HAVIA…

integração das lacunas da lei, onde se diz que, na falta de uma lei aplicável, poderão ser aplicadas leis utilizadas em casos análogos. Se não forem encontrados casos análogos, o juíz criará uma norma aplicável naquele contexto. Decidirá de forma moral e tendo em conta os costumes da igreja. Como um bom pai de família, o juíz decide que se Abel é religioso, deve cumprir as ordens do pároco, porque este tem uma posição respeitável. Se, de facto, é proibído mastigar a hóstia, Abel não…

deixar de fazer um ato qualquer”. A violência pode ser praticada de forma direta ou indireta, atingindo física ou moralmente a vítima, passando a “designar um amplo espectro de danos impingidos a outrem, em determinada situação relacional; danificação esta que pode comportar diferentes alvos: desde a integridade física e/ou moral, passando pelos bens materiais, até a participação simbólica e/ou cultural daquele” (AQUINO, 2000: 160). O aumento da violência em diversos setores da sociedade…

INTRODUÇÃO A violência moral no trabalho não é fenômeno novo e pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. No mundo globalizado, cuja perspectiva é a competição, caracterizado pela insuficiência de trabalho e mão de obra em demasia, encontra-se uma facilidade da propagação do assédio moral, pois a política e o mercado são submetidos por comportamentos desumanos e aéticos, prevalecendo a arrogância e o interesse individual. O individualismo, a busca ao lucro…

JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (…) FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO) e FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu procurador ao final subscrito, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de CICLANO, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. FATOS A requerente é proprietária de um restaurante na avenida (ENDEREÇO) – local do fato – e no dia (DATA), por…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso () – Prática do Módulo I Professor - Acadêmicos: RESUMO Este trabalho aborda o assédio moral em todas as suas modalidades e procura identificar os elementos indispensáveis à caracterização do fenômeno e suas formas de manifestação (vertical, horizontal e mista). Além disso, destaca o perfil das prováveis vítimas, as reações prejudiciais nelas observadas e a sutileza pela qual o agente exterioriza todo o processo.

principalmente pela mídia, um “fenômeno” que na realidade sempre existiu, o chamado bullying. Pesquisamos com cautela para responder ao leitor, o que é o bullying, suas consequências e quem responderá pela agressão psicológica causada na esfera civil. Será a escola privada? Os pais do causador da agressão? Ou ainda, responderão solidariamente? Cumpre esclarecer também que será abordada a responsabilidade civil das escolas particulares, eis que, segundo pesquisas recentes, os locais…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A DIFICULADE DE CARACTERIZAR OS SEUS ELEMENTOS * Simone Jorge de Souza Tavares RESUMO O presente trabalho apresenta os elementos que caracterizam o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho, e, ainda, demonstra as condutas que também irão caracterizá-lo. Ele parte de uma exposição geral sobre o trabalho subordinado tendo em vista a evolução da humanidade e, uma conceituação básica acerca da dignidade e dos direitos da pessoa humana

presente artigo conceituará o fenômeno pouco conhecido, mas presente nas escolas de todo o mundo: o bullying escolar, apontando conceitos, características, formas e as pessoas envolvidas nesta agressão. Após, serão analisadas as responsabilidades civil dos pais dos menores e da escola envolvidos nessa agressão, verificando qual a responsabilidade de cada um e o dever de indenizar a vítima, sob o prisma da Responsabilidade Civil Objetiva disposto no atual Código de Processo Civil…

levantar de um soco, “bateu com sua cabeça no nariz do motorista, causando-lhe ferimento”. Em prejudicial ao mérito, postula a adequação da demanda para o rito sumário. E, por fim, pretende em “pedido contraposto”, a condenação do Município por “danos morais”, em decorrência da propositura da presente demanda. Todavia, as alegações perpetradas não possuem qualquer suporte fático ou jurídico, senão vejamos: Sobre o Rito Proposto Afirma o réu a necessidade de adequação da…