Dano Moral Por Agressao

AMARAL DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO Muriaé 2011 FACULDADES UNIPAC – MURIAÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Professor Francisco Queiroz, responsável pela disciplina “Metodologia de Pesquisa”, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Elaborado por: João da Silva Amaral Cataguases 2011 1 – INTRODUÇÃO A agressão…

António pretende interpor uma ação contra Bento alegando que o seu direito de integridade moral, honra e bom nome tinham sido postos em causa. À luz dos artigos 70.º, n.º1, do Código Civil, que "protege os indivíduos de qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral"; o artigo 25.º, da Constituição da República Portuguesa, que reconhece o direito à integridade física e moral como inviolável; e o artigo 12.º, da Declaração Universal dos Direitos do Homem,…

INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO Com a presença do seu nome no SPC, o requerente veio perder várias oportunidades, tendo seu crédito abalado e inúmeras restrições; e ainda, a ofensa moral. Inadimplente por um título já pago EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ....,

Física Tema: A diferença entre agressão e agressividade A DIFERENÇA ENTRE AGRESSÃO E AGRESSIVIDADE A maior parte das pessoas pensa que a violência se manifesta apenas quando há recurso à violência física, mas não é verdade: a violência engloba também a violência verbal e psicológica. Pode ser praticada por qualquer pessoa, contra qualquer ser. Agressividade é um complemento da violência. Definição de Agressão e Agressividade Agressão é a conduta que causa dano a outra pessoa, ser…

INTRODUÇÃO A questão proposta refere-se ao conceito de dumping social na esfera trabalhista e seus efeitos. A resposta da atividade à distancia envolve a análise da obtenção de vantagem indevida pelo empresariado perante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como as consequências danosas à sociedade em que ocorre a prática. 2. DESENVOLVIMENTO O art. 170 da CF/88 prevê que A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre…

envolvidos neste fenômeno, mas particularmente as vítimas, de modo que estas podem continuar a sofrer os resultados negativos do bullying para além do período escolar, podendo, apresentarem prejuízos em suas relações de trabalho. Palavras - chave: Agressão; Bullying; Escola; Vitimas; Violência. 1 INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Este trabalho…

PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REUNIÃO. AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA. DISCUSSÕES MÚTUAS. EMPURRÃO. ESCORIAÇÃO. LAUDO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. DÚVIDA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ESFERA CRIMINAL. PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APROVEITAMENTO. FATOS. RELATO. DIFUSÃO. VIA ELETRÔNICA. ABUSO OU DISTORÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO INEXISTENTE.…

Professor Ligiera www.ligiera.com.br Dano e suas espécies. DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES), MORAL (E ESTÉTICO). O dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Tanto a responsabilidade contratual, como a extracontratual, dependem da existência de um prejuízo. Assim, só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar. O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor.…

trabalho podem caracterizar a prática do assédio moral. Trata-se de uma agressão rotineira vivida por grupos de trabalho, independentemente de haver subordinação ou não. O presente trabalho abordará de maneira concisa, mas precisa, a ocorrência do assédio moral no âmbito das relações de trabalho no serviço público, e a responsabilidade da Administração Pública diante deste fenômeno. 2 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E ASSÉDIO MORAL O assédio moral é caracterizado basicamente por condutas…

DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARABIRA/PB Processo n.º 001.2014.335.980-0 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora MARIA ANTONIA, já qualificados nos autos da Ação de Reparação por Danos Patrimoniais e Morais em epígrafe, promovida em face de WALTER COSTA, igualmente qualificado, através de sua advogada, com fundamento no CPC, art. 513 e seguintes, inconformado vem interpor, tempestivamente a presente, APELAÇÃO contra os termos…