Dano Moral No Direito Do Trabalho

CICLO-RENOVANDO CONHECIMENTO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO MIRELLA LIMA DOS SANTOS ALVES ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU 2015 MIRELLA LIMA DOS SANTOS ALVES ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Guanambi, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-graduação lato-sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário.…

DANO MORAL E A RESPOSABILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DO VICIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SUMÁRIO I. Da responsabilidade do Estado II. Do dano Moral II.I. Da prova do dano moral III. Previdência social: evolução legislativa no Brasil III.I. Dos benefícios Previdenciários III.II. Dos vícios IV. Dano moral e a responsabilidade do estado em razão do vicio dos benefícios previdenciários V. Conclusão Introdução O objetivo deste trabalho visa demonstrar que

extracontratual ou aquiliana - pelo Código Civil de 1916 estava fundada no ato ilícito (art. 159). No Código Civil de 2002 está baseada no ato ilícito (art. 186) e no abuso de direito (art. 187). Vale destacar que o atual Código Civil de 2002 abrange a responsabilidade civil decorrente de ato ilícito (art. 186) e abuso de direito (art. 187). 3. Elementos: Segundo Maria Helena Diniz existem três elementos, a saber: a) existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada…

65.042-410- SÃO LUIS/MA – tel. 9968-3369 – e mail: pedro.esauadv@hotmail.com. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. JOÃO NUNES VILAR, brasileiro, solteiro, motorista, Identidade nº 783333978, CPF nº 252.559.833-49, CTPS nº 0000604, serie 00001 - MA, Residente e…

Rocha e Outra Ré(u)\Segurado(a): Azul Companhia de Seguros Gerais Resumo da Contestação Alegamos a perda do direito à cobertura securitária, tendo em vista que foi informado no ato da contratação do seguro que o veículo segurado seria guardado em garagem na casa da condutora principal e no trabalho. Entretanto, foi constatado que o veículo era estacionado na rua no local de trabalho da condutora principal. Impugnamos as alegações dos autores de que desconheciam a obrigação de…

PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA ANTES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL - DANO MORAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 15.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. Agravo de instrumento. Recurso de revista.…

reclamante e não fornecer as condições de trabalhos adequadas é humilhante, devendo tal conduta ser rechaçada e devidamente punida pela Justiça Trabalhista. O dano moral também tem o caráter pedagógico, devendo ser aplicado com o objetivo de punir e ensinar a reclamada que sua postura não deve ser repetida. O ato realizado pela reclamada caracteriza tirania patronal incompatível com a dignidade da pessoa humana e com a valorização do trabalho, asseguradas pela…

SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. RO 0034560-41.2014.3.12.0025 A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face da empresa B, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, inconformado com o Acórdão proferido, interpor o presente RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim, requer o…

CAPÍTULO I DA DISCRIMINAÇÃO E DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 1. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO De forma panorâmica os princípios gerais do Direito, aplicáveis, no direito do trabalho, são os princípios fundamentais da Constituição Federal, sendo inúmeros, e arrolados nos incisos do artigo 5º, bem como outros específicos da matéria. Inicialmente, o consagrado Princípio de legalidade, onde ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 31, 2007 209 O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO* Candy Florencio Thome** Resumo: O assédio moral nas relações de emprego é um tipo de violência psíquica no trabalho, caracterizada como um processo de repetidos ataques psicológicos ao assediado, mediante atos diversos que afetam a psiquê do empregado e provocam uma degradação psicológica em suas condições de trabalho. O presente estudo trata do assédio moral nas relações…