Dano Moral No Casamento

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. Introdução Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88?…

DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal 2010 RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito, do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL, sob a orientação metodológica da Profª Drª Flávia D. Costa Morais e temática

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Civil 2 TEMA GERAL Dano Moral 3 TEMA ESPECÍFICO Dano Moral por rompimento de noivado 4 PROBLEMA Será admissível a reparação de danos morais pelo rompimento de noivado? 5 JUSTIFICATIVA Teoricamente a pesquisa se justifica a partir da legislação, de doutrinas e dos entendimentos de alguns tribunais Academicamente a pesquisa é relevante pois relata se há danos morais pelo rompimento do noivado sem motivo justificado.…

URID - Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em casamento. [13/05/09] - Jurisprudência Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em cerimônia de casamento. Prestação inadequada. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20070110778949APC Apelante(s) COUNTRY HOUSE EVENTOS FESTIVOS Apelado(s) RENER GARCIA DE LIMA E OUTROS Relator Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA …

noivado é um instituto milenar que desde a época do Império Romano, era tratado socialmente como um compromisso entre as partes, cujo desfazimento da promessa de casamento ensejava o direito às perdas e danos. Para o Direito Moderno, em especial para o Direito Brasileiro, o noivado continua a ser a fase intermediária entre o namoro e o casamento, em que os nubentes preparam a si e aos seus familiares, para vivenciarem uma nova etapa de suas vidas em comum. Entretanto, legalmente, deixou…

das infrações dos deveres do casamento fora do campo do direito de família, admitindo em alguns casos, a indenização por dano moral, mormente na medida em que a Constituição Federal de 1988 fixou orientação no sentido de serem indenizáveis os danos resultantes da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. No entanto, exame cauteloso do assunto demonstra que as infrações aos deveres do casamento por si sós, não ensejam a indenização por dano moral. É bem verdade…

INFIEL. Brasília, 2010. 41p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade Projeção, Taguatinga/DF. O presente trabalho de monografia aborda a responsabilidade civil do cônjuge infiel. Procura demonstrar que dentro do instituto do casamento, existe um pacto de “fidelidade recíproca”, encravado no artigo 1566, inciso I, do Código Civil, que rege um dos deveres conjugais. A quebra de lealdade existente entre os cônjuges é ponto culminante para intentar uma ação de…

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…