Dano Moral No Casamento

DANO MATERIAL E DANO MORAL Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes. Os “danos morais” são representados pela lesão a direitos não patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à…

através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de responsabilidade civil, quais as consequências desta promessa de casamento, ou seja, em quais situações é cabível indenização ou compensação. E, por fim, serão colacionadas algumas decisões que fortalecem o entendimento quanto a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil para algumas…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…

presente trabalho é da Cadeira do do Direito da Familia trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e possíveis conseqüências decorrente do seu descumprimento, inclusive, após a nova lei do divórcio. O casamento é uma das formas de constituição de família. O Código Civil de 1966 definia o casamento como “um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente, que…

ANULAÇÃO CASAMENTO, Em face de Maria Benedita Campos Brasileira, casada, vendedora portadora da cédula de identidade nº 151866 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 187. 191. 112-96 residente e domiciliado na do Jequitibá nº 30, Centro, Cuiabá/MT, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O autor após 6 meses de namoro realizou casamento com a requerida por quem se apaixonou perdidamente e rapidamente providenciou que seu casamento…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHRISTIANNE GRAZIELLE ROSA DE ALCÂNTARA BELFORT RESUMO: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando se trata de um vínculo afetivo. O casamento que chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem direito à ação contra o…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DANO MORAL NA DISSOLUÇÃO DA PROMESSA DE CASAMENTO INTRODUÇÃO  RESPONSABILIDADE CIVIL  DANO MORAL  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  PROMESSA DE CASAMENTO E A REPARAÇÃO CIVIL EM CASO DE RUPTURA  CONSIDERAÇÕES FINAIS PROBLEMA DA PESQUISA Todas rupturas unilaterais de promessa de casamento (noivado) serão passiveis de indenizações por danos morais? OBJETIVOS  OBJETIVO GERAL: Avaliar com base na legislação e doutrina brasileira a…

Também conhecido como esposais, derivado do latim sponsalia, o noivado é o período de tempo transcorrido entre a promessa de casamento (matrimônio) feita entre duas pessoas e a celebração da boda. O noivado é uma relação que supõe um maior comprometimento que o namoro, pois estabelece a promessa de futuro casamento. O noivado difere-se completamente do casamento e da união estável quando nesses casos específicos a união é objetiva para constituir família, especificamente no caso da união

mais casos que envolvam pedido de recompensa pela dor suportada no fim de relacionamentos amorosos. A sociedade avança ao ponto de questionar se caso seja rompido unilateralmente sem justificativa ou por culpa exclusiva, é objeto de indenização por dano moral. Palavras chave: Indenização. Término do noivado. Recompensa pela dor suportada. ABSTRACT The maturation of customs, thoughts and relationships caused a great impact on society, which now has another…

apenas aos valores constantes dos recibos e notas fiscais de aquisição de material de construção já trazidos aos autos e que apontem seu nome. Correção monetária a partir da data do desembolso e juros moratórios contados desde a data da citação. Danos morais que não ocorreram. Inexistência dos pressupostos ensejadores da litigância de máfé, previstos no art. 17 do CPC. Recurso que se nega seguimento, na forma do art. 557, caput, do CPC. Decisão Monocrática - Data de Julgamento:…