Dano Moral No Casamento

2421455845 SSPRS, residente à Rua Mal. Pereira, 47, Santa Maria , RS, por seu procurador Dr. Odorico Paraguaçu, Inscrito na OAB-RS nº 066058 (procuração DOC 01), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor Ação de indenização por danos morais e materiais Em fase de Nilson Scapuliu, Brasileiro, solteiro, empresário, CI 1445214555 SSP-RS, residente e domiciliado na Rua das Marmotas, 145, Bairro Foods, CEP 97155-245, Santa Maria, RS, o que faz com base nos fatos e…

Plano de Aula: Casamento DIREITO CIVIL V Título Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Casamento Objetivos 1. Delinear o conceito de casamento. 2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6. Apresentar…

residente e domiciliada na Rua ___, vem por sua procuradora infra-assinada, procuração em anexo, com endereço profissional na rua______, nos termos do art. 5°, LXIX da Carta Magna e na Lei 12016/09, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Pelo rito sumário, em face da EMPRESA DE NOIVAS, CNPJ ___, situada à Rua ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora não possui condições financeiras de arcar com…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão de Curso…

mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R: Família Matrimonial – art. 226 §1º e 2º da CF/88, é a família formada pelos laços do casamento, constituída por um homem e uma mulher e hoje também por…

CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIADADE CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN( SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE…

3 – O que devo fazer com relação ao contrato que não foi realizado? Mario sofreu dois tipos de dano, o moral e o material. Analisando o dano moral Carlos Gonçalves bem define o que o Mário sofreu: Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, é a lesão de bem que integra os diretos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome, etc. como se infere dos artigos 1º inciso III e 5º incisos V e X CF, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e

226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88?…

Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza contratual cujo inadimplemento resolvia-se em perdas e danos foi instituto esquecido pelo Código Civil de 1916 e 2002. A grande

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT Processo nº XXXXXX WELDER BORDADO e PABLETE CASTIGA, ambos já qualificados nos autos de indenização de danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela, que lhe move RODRIGO NUSS, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito abaixo apresentadas: DOS FATOS