Dano Moral No Casamento

DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA José Pizetta Res u mo: O trabalho inicia-se com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluída de nenhuma áre a do Direito interno e de nenh uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a…

Código de Processo Civil, vem a este juízo propor. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS. Pelo rito ordinário em face de BRASIL CONNECTION LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº, residente e domiciliado na rua das xx nº ..., Bairro, Curitiba-PR, CEP. Xxxxx-xxx. 1) DOS FATOS : Ana foi a um salão na cidade de São Paulo, para lavar, pintar e fazer um penteado, pois era o casamento da sua filha. Meia hora após a aplicação da tintura, ela teve uma reação alérgica, que a

Cédula de Identidade RG ____________________ e inscrita no CPF/MF sob o n___________________________, residente e domiciliado na _________________, ____, ______________, em Guarulhos/SP, CEP. ______________, o que faz nos seguintes termos: DO CASAMENTO A requerente casou-se com o requerido em ___ de ________ de ____, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão em anexo. Desta união adveio o nascimento de: _______________________, brasileiro,…

possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões opostas, ora a favor da responsabilização por dano moral, por entenderem que o abandono provoca males e deixa sequelas no filho abandonado e por vezes manifestam contra o cabimento de dano moral…

devidas notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5, V e X da Constituição Federal, artigo 475 do Código Civil, artigo 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de CASAMENTO DOS SONHOS LTDA, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº. 0001.4580/4578, com sede na Avenida Miguel Rosa, nº 3200, bairro vermelha, Teresina PI, representada por MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO, brasileira, casada,…

DIREITO CIVIL V Aula 3 - Casamento DIREITO CIVIL V Conteúdo Programático aula Conceito;  desta Casamento: Natureza Jurídica; Características; Finalidade; Casamento civil e casamento religioso; Esponsais  Formalidades preliminares do casamento: Habilitação e Pressupostos de existência do casamento AULA 3 DIREITO CIVIL V Casamento Como fato natural, não há dúvidas de que a família precedeu o casamento. A estabilização e legalização das uniões entre homem e mulher surgiu da…

ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o/a amante. No caso mais recente, o marido foi condenado a pagar à mulher R$ 53,9 mil por terem sido descobertas algumas relações extraconjugais dele. Em uma delas teve uma filha, hoje adulta. A ex-cônjuge ingressou com ação pleiteando reparação por danos morais, que teria sofrido diante da conduta adúltera do ex-marido.…

sua configuração. A Constituição Federal, no art. 226, § 3º assim dispõe a união estável: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." A regulação do dispositivo constitucional supracitado se deu com a promulgação da Lei nº 9.278/96, que traz no art. 1º o seguinte texto, suficiente para conceituar o instituto da união estável: ”É reconhecida como entidade familiar…

ordinário, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Brasil Import LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº, com sede na Rua…, Boa Vista-RR, CEP:…, por seu representante…, demais dados....,pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS A requerente viajou para Manaus para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, a Autora procurou os serviços de…

sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R- Podemos classificar as espécies de família da seguinte forma: (I) Família Matrimonial – Casamento - Conforme Vitor Frederico kümpel[10] expõe, a família matrimonial decorre do casamento como…