Dano Moral No Casamento

capital, vem, por intermédio de seu procurador, ut instrumento de mandato anexo, cujo endereço para recebimento de notificações e avisos é o constante no rodapé da presente vem, à presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE MATERIAIS E MORAIS em face de: a) CARROSSEL FESTAS E EVENTOS, com sede na Rua Enzo Ciantelli, nº 315, Bairro Jardim Colibri 2, CEP 79071-010, nesta capital, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 17.815.884/0001-35, neste ato representada por seu…

NOIVA”. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO ART. 18 DO CDC. NEXO CAUSAL E DANOS VERIFICADOS. VESTIDO RASGADO. ESPERA EXACERBADA NO SALÃO DE BELEZA. ATRASO NA CERIMÔNIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. Dada a aplicabilidade do art. 18 do CDC. e restando demonstrados o nexo de causalidade e o dano, deve a requerente ser indenizada pelos prejuízos sofridos em razão do grande atraso para o início da cerimônia do seu casamento, que teve como causas a espera exacerbada no salão de…

decisões familiares sejam conjuntamente tomadas podendo em caso de discordância companheiros e cônjuges socorrerem-se do Judiciário para que este decida (embora, esta saída, obviamente, não seja a mais indicada). Então, a partir da CF/88 os deveres do casamento e da união estável se impõem reciprocamente aos companheiros e às pessoas casadas; a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a…

perante Vossa Excelência ingressar com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de [•], empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. [•], estabelecida na Praça [•], pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor para finalmente requerer: DOS FATOS Em 26 de junho a Autora obteve 2 (dois) dias de férias junto ao seu empregador para celebrar com seu marido o aniversário de 4 (quatro) anos de seu casamento, que ocorreria em 05/07/2012. Como local para a…

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ALIMENTOS, DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC PEDRITA DA SILVA SAURO, brasileira, enfermeira, RG nº..., CPF nº 123.123.123.23, residente e domiciliada na Rua da Catedral, nº..., bairro Vila Moema, Tubarão/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor…

Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO Pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, inscrita no CNPJ sob nº ..., com sede na rua... em Curitiba-PR, pelas razões de fato e de direito que passa a expor DOS FATOS A autora, modelo profissional, viajou para São Paulo para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços do cabeleireiro João Macedo,…

concepção ou se resultante de união matrimonial. 2) Legitimada, decorrente de uma união de pessoas que após o nascimento do filho vieram a convolar núpcias. 3) Ilegítima, provinda de pessoas que estavam impedidas de casar ou que não queriam contrair casamento, podendo ser espúria (adulterina ou incestuosa) ou natural. O filho é adulterino quando, à época da concepção ou do parto, seu pai ou sua mãe era casado com outra pessoa. Se os pais eram parentes em grau próximo, sendo impedidos de…

à …., vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de STUDIO X, pessoa jurídica incrita sob o CNPJ n. …, com sede em …, pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos. 1– DOS FATOS A requerente, qualificada acima, esteve na cidade de São Paulo em virtude do casamento de sua melhor amiga, por conta de tal evento e com objetivo de…

um dos consortes, é causa da geração de danos morais em virtude das perturbações decorrentes desse processo de desagregação dos laços afetivos. Nesse ambiente predominam perturbações e perdas emotivas de magnitude, que convergem para os danos aos direitos da personalidade e, por conseqüência, danos materiais diretos. Nesse sentido Eduardo de O Código Civil Argentino em seu artigo 351 admite de forma expressa a possibilidade da cumulação de danos morais no processo de divórcio…

devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. Famílias formadas pelo: Casamento Civil – união entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo (Decisão do STF) realizado em cartório. Casamento Religioso com efeitos civis –…