Dano Moral No Casamento

1 - INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver um estudo crítico acerca da discussão jurídico-legal do dano moral decorrente do abandono paterno-filial sob a ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a…

direitos da personalidade. Dissertação (Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional) – Centro Universitário de Maringá – CESUMAR RESUMO Este trabalho trata da constituição da família, enfocada sob o âmbito do casamento e da união estável, bem como o estado de filiação no âmbito dos direitos da personalidade. Trata-se de tema atual, em especial por tangenciar aspectos dos direitos da personalidade da pessoa humana, que são direitos subjetivos que…

Fundamente a resposta. RESPOSTA: NÃO, SENDO O CASAMENTO REGISTRADO EM ORLANDO NA FLORIDA, JHON DEVERÁ INGRESSAR COM O PEDIDO DE DIVORCÍO NO PAÍS DE ORIGEM DO CASAMENTO, QUE FORA REALIZADONOS EUA, PORTANTO O ATO JURIDICO DEVE SER DESFEITO SEGUNDO AS LEIS AMERICANAS, TRATANDO SE DE DIREITO ALIENIGENA. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. RESPOSTA; NÃO, O LOCAL DO DIVORCIO DEVERA SER REALIZADO NO LOCAL ONDE FOI CELEBRADO O CASAMENTO, NÃO SENDO HIPOTESE DE COMPETENCIA…

__________________________________________________________________________________, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado ao final subscrito, com fulcro no art. 159 e 927 do Código Civil e no art. 6.º, VI, da Lei n.º 8.078/90, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra _______________________________________________________________________, e contra o fabricante ________________________________________________, de acordo com os fatos e fundamentos…

sua morada. O Senhor fez em mim maravilhas, grande é o seu nome! RESUMO O presente trabalho tem por escopo investigar se a ausência de um dos genitores na formação dos filhos deve ser encarada como uma omissão danosa, passível de reparação por dano moral. Para se buscar tal resposta, serão analisados, doutrinas, artigos de revistas e internet, jurisprudências dos tribunais brasileiros, bem como a legislação positivada. A princípio irá se discorrer sobre a síntese histórica da…

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 1) CONCEITO São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento. 2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO: INCAPACIDADE Impede o casamento com qualquer pessoa. Impede a realização de um determinado casamento. Incapacidade – alguém com dez anos não tem idade núbil nem maioridade. Não pode se casar com ninguém. IMPEDIMENTO Alguém maior pode se casar, mas não com seu irmão, com a sogra, com o genro…

Rio de Janeiro, n.º 1870, Centro, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, vêm, representada por sua advogada, que esta subscreve, conforme mandado em anexo, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICO E MATERIAIS Em face de UAGNER RIBEIRO SILVA, cabeleireiro e empresário, inscrito no RG sob o n.º 256046 Via SSP-AM, e no CPF/MF sob o n.º 325.458.785-00, com endereço empresarial situado à Av. Goiânia, n.º 878, na cidade de…

nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). A ameaça pode ser física ( vis absoluta ) ou moral ( vis compulsiva ). São requisitos da coação: a) causa determinante do ato; b) grave; c) injusta; d) atual ou iminente; e) justo receio de grave prejuízo; f) o dano deve referir-se à pessoa do paciente, à sua família, ou a…

com o critério de terem sido gerados dentro ou fora do casamento, sendo que os ilegítimos sofriam uma série de discriminações (não podendo sequer ser reconhecidos em algumas hipóteses). A partir da Constituição Federal de 1988 existe não apenas a determinação de igualdade entre os filhos (havidos ou não da relação de casamento ou por adoção), como também o reconhecimento de outras entidades familiares – além das originadas pelo casamento – como as monoparentais (entre pais e filhos) e…

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de RDC - HOTÉIS E TURISMO, com sede na Avenida Paulista – n° 2001, 1°e 9º andares, conjunto 113 a 122 01 e 901 a 910, Cerqueira César São Paulo, /SP – CEP 01311-931, inscrita no CNPJ sob o 65.082.455/0001-49, pelas razões a seguir expostas: I) DOS FATOS Em 25 de julho de 2012 o autor contratou um plano de férias, com a companhia de turismo requerida, na intenção de presentear sua esposa no seu aniversario de 10 anos de casamento,…