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DIREITO CIVIL V
Aula 3 - Casamento

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Conteúdo Programático aula Conceito;
 desta
Casamento:
Natureza Jurídica;
Características; Finalidade;
Casamento civil e casamento religioso; Esponsais
 Formalidades preliminares do casamento: Habilitação e
Pressupostos de existência do casamento AULA 3

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Casamento
Como fato natural, não há dúvidas de que a família

precedeu

o

casamento.

A

estabilização e legalização das uniões entre homem e mulher surgiu da necessidade de se impor exclusividade das relações e da concentração de grupos de pessoas em lugares determinados.
Portanto, o casamento, como instituição social que é, varia de tempos em tempos e de acordo com a sociedade em que está

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No Brasil colônia havia três modalidades de casamento: o católico (Concílio de Trento de 1563); o misto (entre católicos e nãocatólicos, mas que seguia a orientação do
Direito Canônico) e o que unia pessoas de religiões diferentes.

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Casamento e as
Constituições
1824
– Não tratou do tema;
1890 - Reconheceu como casamento apenas

o

realizado civilmente;
1934

-

proteção

estendida

ao

religioso

capaz

foi

casamento de gerar

efeitos civis.
1937; 1946; 1967 e 1988 Idem
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O Casamento
“casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que se unem material e

espiritualmente

para

constituírem

uma

família”
(Eduardo de Oliveira Leite,
2005, p. 47)

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Natureza Jurídica do
1- Casamento
Contratualista (concepção clássica): é concepção que remonta ao Direito
Canônico

e

que

permitia

que

o

casamento fosse considerado como um contrato. O problema de se atribuir o caráter contratual (em sentido amplo) ao casamento é que a sua validade e eficácia dependeriam exclusivamente da vontade das partes e poderia ser ele desfeito, por

exemplo,

por

mero

distrato.
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Natureza Jurídica do
2- Casamento
Contrato especial (ou de feição