Dano Moral No Casamento

reconhecimento dos filhos, a adoção, o poder familiar. O entendimento acerca do parentesco é a base para varias relações do direito de família, com repercussões intensas em todos os ramos da ciência jurídica. As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção. Utilizamos a expressão parentesco para denominar as pessoas que pertence a um mesmo grupo familiar, desde os mais próximos ate os mais distantes. Embora esse vocábulo traga uma noção de…

EXERCÍCIOS DIREITO CIVIL V Conteúdo: Direito de Família – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º.…

CPC, com fundamentos no art. 274 do CPC, propor: AÇAO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da Empresa pública de direito privada BRASIL CONNECTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida à rua, Bairro, Curitiba – PR, com base nos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS A autora, viajou de sua cidade Manaus até a cidade de são Paulo, onde pretendia participar do casamento da filha, o que ensejou a contratação do cabelereiro João…

EXTRAJUDICIAL Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Mas com o aumento da população, o número de casamentos cresceu vertiginosamente e, como consequência disto, cresceu o número de separações e divórcios. Não é aceitável que em pleno século XXI os cônjuges se obriguem a permanecer casados por questões meramente morais, religiosos ou…

mesmo tipo de serviço, haja vista a proximidade da cerimônia de seu casamento, lhe causando dano moral; Em razão do relatado, pretende que a Requerida lhe pague o valor integral do pacote de serviços de outro estabelecimento, no valor de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais) a título de danos materiais, bem como seja condenada ao pagamento do valor de R$ 13.510,00 (Treze mil quinhentos e dez reais) a título de danos morais. Deu à causa o valor de R$ 15.760,00 (Quinze mil…

de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto sociocultural. 4. Contexto socioafetivo. 5. Infidelidade virtual e adultério, conseqüências jurídicas (ruptura - culpa - dano moral). 6. Prova lícita, privacidade, sigilo. 7. Conclusão. 1. DENOMINAÇÃO O indivíduo casado ou unido estavelmente e que, ao mesmo tempo, mantenha um relacionamento erótico-afetivo virtual2 está praticando infidelidade virtual. Esta…

propondo-se que cada caso concreto seja analisado pormenorizadamente, de acordo com as suas particularidades, para que não sejam pronunciadas decisões injustas, que obriguem pai a ressarcir dano que não tenha dado causa de fato, ou que não tutelam a dignidade da pessoa humana do filho que realmente tenha sofrido danos morais, emocionais. A lei, em muitos momentos, tratou de cuidar do bem estar do menor, mas em momento algum deu valor ao afeto para que este se torne objeto de compra e…

alienação parental representa um ato ilícito, capaz de causar dano a ordem moral e psíquica do menor, configurando responsabilidade civil e consequentemente, indenização por parte do cônjuge alienador. Responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a que deve repará-lo, deslocando o ônus do dano sofrido pelo lesado para a outra pessoa que, por lei, deverá suportá-lo, atendendo assim à necessidade moral, social e jurídica de garantir a…

abaixo assinada (mandato anexo), com endereço à Av. Afonso Vaz de Melo, 1.200 - Barreiro de Baixo - CEP 30640-000, onde receberá notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS sob o RITO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal combinado com artigo 12, do Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 402, 927, 944, 949 e 950 do Código Civil Brasileiro em face de…

Caso 1: a) As expressamente previstas não pode falar da família socioafetiva porque é uma inovação jurisprudencial. R: As 3 formas de famílias ou entidades familiares constitucionalmente garantidas são: 1- matrimonial, aquela que advém do casamento válido, art. 226, §§ 1° e 2°, CF. Antigamente havia a denominação legítima e ilegítima que não é mais utilizada em razão da legitimidade prevista de uma família formada pela união estável; 2- família natural, aquela formada pelos laços…