Dano Moral No Casamento

deterioração da coisa. 3. A ação do segurado em grupo contra a companhia seguradora prescreve em: a) 01 (um) ano; b) 03 (três) anos; c) 05 (cinco) anos; ou, d) Nenhuma das respostas anteriores, 4. Assinale a alternativa CORRETA: a) O casamento pode ser anulado por vício de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro quanto ao objeto principal da declaração; b) A affectio societatis é a base da comunhão de bens no matrimônio; c) O princípio da…

promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: NÃO,com base nos artigos 88 e 89 do CPC, não sendo o casamento registrado no Brasil, John deverá ingressar com o pedido de divórcio no país de origem do casamento, como é o caso em questão. Vale ressaltar que como o casamento ocorreu em Orlando Flórida, a mulher tem prioridade de acordo com a sua residência e com o artigo 100, inciso, I, do CPC. RESPOSTA 2: Não, a justiça…

promessa de casamento, fica obrigado através do instituto da responsabilidade civil a reparar o prejudicado, nos limites de seus danos, tanto materiais quanto morais. Jurisprudência: Ação de reparação de dano. Promessa de casamento. Namoro e noivado prolongado e rompido sem motivação. Dano moral indenizável. Sentença elogiada e acolhida por inteiro. Voto vencido. (TJRS. APC n. 593080112. 5ª Câm. Cível. Rel. Des. Décio Antonio Erpen. j. em 25.11.1993). Indenização – rompimento de…

ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 100.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a divida. O juiz para fundamentar sua decisão baseou-se nos artigos 186. 187 do CC, que determinam o seguinte: ART. 186 CC. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, violar o direito e causar dano a…

anexa, com endereço profissional na Rua do Sol, nº 547, Centro, Cep 654587-000, na cidade de Manaus-AM, onde receberá todas as intimações , vem propor AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir. 1. Dos fatos Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para Caxias-MA, para o sonhado casamento de sua filha. Ao se produzir para tão esperando evento da filha, a Requerente se dirigiu ao salão de beleza “Hair”, localizado na mesma cidade,…

de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto…

respeito e consideração mútuos. Provocando na Reconvinte angustia, dor e sofrimento alem de tentar imputar a ela uma alegada injúria que ela não cometeu, por estar abalada com a exposição que o Reconvindo a fez suportar, é necessário reparação dos danos morais sofridos. DO DIREITO 1) Do Adultério: Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; V - respeito e consideração mútuos. A sepação litigiosa por culpa de um dos cônjuges tendo…

procuradores, com escritório de advocacia situado na Rua Avenida Oceânica, 2717, CEP: 40170-010 Bairro: Ondina, Salvador/BA, onde recebe avisos e intimações, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS COMBINADOS COM LUCROS CESSANTES Em face de JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador da Cédula de Identidade RG n°. 1111.000-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 1212.2121.121-22,…

escritório de advocacia situado na Rua São Vicente de Paula, Nº 1987, Bairro Higienópolis, São Paulo/SP, onde recebe avisos e intimações, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS COMBINADOS COM LUCROS CESSANTES Em face de JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador da Cédula de Identidade RG n°. 3.129.281-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º…

arts. 88 e 89, ambos do CPC não versam sobre ações de divórcio cujo casamento tenha sido contraído no estrangeiro. Por analogia, deve prevalecer a regra do art. 100, I/CPC, ou seja, o foro competente é o da residência da mulher, que seja, Orlando, Flórida. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não há o que se falar em cumprimento da obrigação em território nacional no caso em apreço, visto que o casamento foi contraído no estrangeiro, devendo ser lá, portanto, o…