Dano Moral No Casamento

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO MARCELO LINO DE SOUSA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL PERANTE O ABANDONO AFETIVO DO PAI BOM DESPACHO 2012 MARCELO LINO DE SOUSA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL PERANTE O ABANDONO AFETIVO DO PAI Dissertação apresentada como requisito…

presente estudo vem mostrar a diferençados direitos da mulher no antigo código civil brasileiro de 1916 e depois com as mudanças feitas pelos legisladores no atual código civil brasileiro de 2002. O adultério continua sendo causa de dissolução do casamento, mas não acarreta impedimentos ao adúltero. A nova lei permite que pessoas casadas, mas separadas de fato, estabeleçam união estável, inclusive com o amante. Entramos na esfera penal Somente para esclarecer como a legislação tem…

Assim, embora a jurisprudência resista, já existem decisões favorávies ao pagamento de alimentos ao nascituro (AI 70006429096 – TJRS). Indo mais além, a jurisprudência do STJ tem reconhecido o direito a indenização por danos morais ao nascituro (Resp 399028/ Resp 931556 – dano moral sofrido por nascituro em razão da morte do pai por atropelamento de trem, não tendo aquele a oportunidade de conhecer ou conviver com o pai). “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM…

Exa. que o Autor, já solicitou a entrega do produto através da via administrativa, mas até a presente data não foi adotada qualquer medida, fazendo assim necessária a tutela jurisdicional, para a entrega dos produtos e ao final, a reparação pelos danos causados. Desta forma, requer o Autor liminarmente a antecipação da tutela para a entrega do produto devidamente adquirido APARELHO CELULAR - MOTO G, todos com o prazo de entrega já expirado, tendo em vista que a Ré está inerte quanto ao pedido

Excelência, com fulcro nos arts. 171, 186 e 927, todos do Código Civil Brasileiro, art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de JOSÉ RENALDO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, estudante, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.777.893.436-6, inscrito no CPF/MF sob o n.º 255.355.455-6; residente na Rua Dezenove de Dezembro, n.º 543, CEP.…

DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Vanessa Filardi Cruz1 RESUMO: O presente trabalho propõe-se a indagar sobre a possibilidade de caracterização do dano moral diante de hipótese de abandono afetivo dos filhos por parte do genitor. Para tanto, haverá um enfoque no instituto da família, sua evolução histórica, seus princípios e a consideração da criança e do adolescente como sujeito de direitos. Em seguida, enfatizar-se-ão os deveres inerentes ao poder familiar, ressalvando…

Código de Processo Civil, vem perante vossa excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede na rua..., nº..., bairro..., Curitiba, PA, CEP..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor; DOS FATOS A autora viajou de Manaus para São Paulo com o fim de prestigiar o casamento de sua filha, ao chegar na cidade paulista foi até o salão de beleza HAIR…

CPF/MF sob o nº. XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº. XX, Bairro, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, representado por seu advogado abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (DOC.1), vem respeitosamente propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES que observa o rito ordinário com fundamento nos artigos 247 e 402 do Código Civil Brasileiro em face de ABC, empresa de nacionalidade francesa, com sede na Rua XX, nº. XX, Bairro, Cidade, País,…

a V do CC – 02. a) Casamento valido Obs: existe idade mínima para casar (16 anos, exceto nos casos de gravidez, para evitar cumprimento de pena) mas não existe idade mínima para emancipação pelo casamento. Obs2: caso haja divorcio ambos permanecem capazes. Obs3: A capacidade civil uma vez adquirida, não será perdida. Obs4: se o casamento for considerado nulo ou anulável os efeitos serão ex tunc, ou seja, retornam a condição de incapaz, salvo comprovada a boa-fé (casamento putativo).…

Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Responsabilidade Civil na Relação de Parentesco APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBA ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO NA SENTENÇA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A gravíssima situação dos autos, em que a autora, desde menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a violência física…