Dano Moral No Casamento

em anexo, OAB “nº xxx”, com endereço profissional na “Rua xxx”, “nº xxx”, “Bairro xxx”, “cidade xxx”, “Estado xx, “CEP xxx”, onde recebe notificações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Com fulcro nos artigo, 927 do Código civil c/c com o artigo 32 da Lei 8,906/94 ( Estatuto da Advocacia) e demais provisões legais. Em face do advogado Dr. JOÃO, “nacionalidade xxx.”, AOB “nº xxx”, ‘estado civil xxx”,…

CONNECTION LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº...., com sede na..., sediada na cidade de Curitiba, PR, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.. DOS FATOS A autora residente na cidade de Manaus viajou para a cidade de São Paulo por ocasião do casamento de sua filha. Ocorre que ao chegar a cidade, a autora procurou os serviços da ré, para lavar, pintar e realizar penteado a que se apresentaria no evento, o que por estes serviços, a autora pagou a quantia de R$: 500,00 (…

a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria na última década vem debatendo a matéria, ganhando destaque com o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça em 2012, confirmando a possibilidade dos danos morais e a reparação pecuniária por abandono filial-afetivo. Ressalta-se também a importância da presença dos pais…

chamados impedimentos matrimoniais. 2. FAMILIA, CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL 2.1 FAMILIA Família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social. Assim, segundo a doutrina as leis em geral referem-se à família como um núcleo mais restrito, constituído pelos pais e sua prole, embora esta não seja essencial à sua configuração. 2.2 CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL O casamento é uma instituições social, que varia…

sobretudo na Europa e também no Brasil, o conceito de família estava esgotado no paradigma do casamento. A Igreja legitimava o que seria família e, com a laicização do Estado, o Estado passou a dizer o que seria família. Esse autor observa que durante esse período, o paradigma de família estava traduzido na idéia de casamento. O grande avanço da nossa Constituição foi romper com esse paradigma clássico (do casamento) porque, ao adotar um sistema aberto (art. 226), não…

em dia a maioria dos relacionamentos chegam ao fim por conta de redes sociais, a internet é o maior meio de comunicação entre as pessoas e tambem a maior responsável por tantos divorcios em nosso país, e a propositura de ações indenizatórias por dano moral cresceu muito neste ambito. Pois a internet é a forma mais frequente de infidelidade e ja pertubou muitas relações. Ao mesmo tempo em que ela diminui as distancias ela facilita a traição. A quebra de deveres conjugais, é suficiente…

influenciam diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: “Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11/ Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo/ STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br / STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br / Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11/…

DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO A família é lugar privilegiado para o desenvolvimento de importantes dimensões na realidade social e vida psíquica dos indivíduos que a compõem. Foi a primeira forma de organização social a ser conhecida pelos homens. Inicialmente possuía sua própria religião e rituais, sendo guiada pelo pater familias, que era representado pela figura do pai, o soberano e responsável pela continuação do culto e a vida de seus familiares. Com o…

liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a integridade psíquica do filho, inerentes da dignidade da pessoa humana. Resumo:A importância do presente trabalho vislumbra-se no número cada vez maior de ações buscando a indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo. E não poderia ser diferente, vez que é o afeto a mola propulsora do direito de família, base do princípio da dignidade da pessoa humana. A questão é polêmica, a doutrina e a jurisprudência não se…

presente AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES em face de Brasil Connection LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ “...”, com sede na rua “...”, número “...”, bairro “...”, CEP “...”, em Curitiba – Paraná, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidor. I - DOS FATOS A requerente, Ana, deslocou-se até a cidade de São Paulo, em razão de um compromisso de grande relevância emocional; o casamento de sua filha, de modo que para se…