Dano Moral No Casamento

de mandato anexo, (documento n°) com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, CEP, vêm respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentação nos artigos 927 do Código Civil ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da identidade n°, inscrito sob o CPF n°, residente e domiciliado no endereço, n°, bairro, cidade, CEP; e que deverá seguir o RITO ORDINÁRIO, pelos motivos…

institutos de proteção: Tutela: incide sobre menor, que por ser menor é incapaz. Curatela: incide sobre maior, que apesar de maior é incapaz. (sempre judicial) Não há no Brasil, presunção de incapacidade pelo simples fato da idade avançada. Porém o casamento de pessoa maior de 70 será sobre o regime de separação obrigatória. O estatuto do idoso tipifica como crime impedir ou dificultar que o idoso por motivo de idade contrate. EMANCIPAÇÃO: ART.5§ ú É antecipação da capacidade…

João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do Dr. João, ao efetuar uma renúncia abdicativa, e não translativa, mesmo sabendo da existência de um outro herdeiro (Pedro – filho havido fora do casamento). FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Responsabilidade…

ANDRESSA FERNANDA GUSMÃO CARLA DE GÓES GOMES LEONARDO FELIPE MORAIS MICHEL PIMENTEL DE LIMA INFIDELIDADE VIRTUAL E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA Projeto de artigo apresentado, como requisito parcial de nota para o 1º bimestre ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Maringá, orientado pela Professora Me. Roseli Borin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA ..

seu advogado infra assinado, com endereço profissional na ...., CEP, por base o Artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS pelo rito ordinário, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade RG n°.., inscrito no CPF/MF sob o n° ..., residente e domiciliado ..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que…

ao reconhecimento do dever indenização decorrente do Direito de Família foi à consideração, em poucas hipóteses do direito de indenização do dano material por violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. O tema não só se dirige ao campo jurídico, envolve outros ramos da ciência, pois englobam os direitos e deveres, também como questões morais e éticas. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteção às crianças e aos adolescentes, notadamente…

apaixonadamente fixa...”, nesse momento a luz da desconfiança acendeu, senti-me incivilmente traído, pois nunca observei tal olhar voltado para minha pessoa. Como “Casmurro” que sou pensei muito antes de assumir-me traído pela mulher que tanto amei, o casamento é uma instituição sagrada , e vivemos numa época em que o adultério é visto como uma invasão destruidora do amor lascivo no universo estável do amor conjugal. Além de ser um ataque ao direito masculino sobre o corpo de sua…

homologação judicial. (art. 5º, I, 1ª Parte, CC) h.2) Judicial – É realizada pelo juiz, que profere sentença judicial após a oitiva do tutor. (art. 5º, I, 2ª Parte, CC) h.3) Legal – Hipóteses previstas nos incisos II, III, IV, V (art. 5º, CC). → Casamento, Pelo exercício de emprego público efetivo, não importando a idade mínima, Pela colação de grau em curso de ensino superior, não se exigindo idade mínima, Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de…

Traição e Dano Moral Existem duas correntes quanto a possibilidade de reparação civil em virtude de relacionamentos extraconjugais. A primeira corrente entende como possível a concessão de indenização por danos morais quando da ocorrência de traição no casamento. Baseia-se oportunamente na aplicação do artigo 1.566 do Código Civil. Tal dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos.…

vecircm, respeitosamente, agrave honrosa presenccedila de Vossa Excelecircncia, com fundamento nos artigos 927 do Coacutedigo Civil e 287 do Coacutedigo de Processo Civil ajuizar a presentebr / br / ACcedilAtildeO DE INDENIZACcedilAtildeO POR DANOS MORAIS E MATERIAISbr / br / em face de JOAtildeO ____________________ (nome completo), ____________________ (nacionalidade), ____________________ (estado civil), advogado, portador da ceacutedula de identidade RG ndeg ____________________,…