Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

para alimentação e transporte; b) diárias e reembolsos de despesas; c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e) indenizações decorrentes de contratos de seguros; f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa…

Caracteriza a Relação de Emprego, define o conceito de trabalho escravo, as situações ocorrentes em fornos de carvão, e a responsabilidade civil; sendo apresentadas situações em que o empregador responde, ora subjetivamente, ora objetivamente pelos danos causados a seus empregados. Palavras-chave: Responsabilidade _ Trabalho escravo _ Fornos de carvão. 5 ABSTRACT This monograph is a study about the situation of the ―Enslaved work‖ that occurs in some areas of coal oven; as also the…

adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. B O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. C O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. D O conceito de serviço engloba qualquer…

alimentação e transporte; 4 b) diárias e reembolsos de despesas; c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e) indenizações decorrentes de contratos de seguros; f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa…

para alimentação e transporte; b) diárias e reembolsos de despesas; c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e) indenizações decorrentes de contratos de seguros; e f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa…

durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização…

para alimentação e transporte; b) diárias e reembolsos de despesas; c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e) indenizações decorrentes de contratos de seguros; f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa…

na falta de contrato escrito ou ajuste se, sem culpa sua, teve revogado o mandato por seu constituinte. XVII - Nas ações de indenização por ato ilícito, o valor para fixação dos honorários será o montante do dano apurado e, quando se tratar de ato ilícito contra a pessoa, o da soma dos danos emergentes e lucros cessantes como capital fixado para a Constituição de renda. XVIII - Se os honorários constarem de uma parte fixa e outra variável, a primeira levará em conta o tempo e o…

para alimentação e transporte; b) diárias e reembolsos de despesas; c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e) indenizações decorrentes de contratos de seguros; e f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa…

matéria. Decerto, a questão trata-se de relação de consumo e não relação civil, visto que o Autor é Construtor e Incorporador, ainda que Empresário Individual. Ora, o Autor não vendeu uma propriedade sua, mas construiu um Condomínio de Casas, possuindo 04 (quatro) unidades, e comercializou ao público cada uma das unidades, inserindo-se assim no quanto prega o art. 3º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que diz: “Art. 3° Fornecedor é…