Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

.......................................................................... 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ..........................................................................

chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que (A) Havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis. (B) Como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá…

chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que (A) Havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis. (B) Como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá…

montar uma associação de moradores tamanho da fonte Passo a passo, estatuto, obrigatoriedade da contribuição, registro, legislação Comentar Indicar (106) Condomínios, loteamentos, associações de moradores. São muitas as modalidades de vida em conjunto que temos hoje. Mas as associações de moradores em forma de condomínio têm merecido atenção especial nos últimos tempos, já que tem sido cada vez mais comum o fechamento de espaços públicos como ruas e vilas, ou loteamentos…

personalidade, que segundo a primeira parte do art. 4º do CC, começa no nascimento com vida. Essa capacidade é atributo da pessoa natural e da pessoa jurídica, e existem hipóteses em que entes desprovidos de personalidade (como a massa falida, o espólio, o condomínio) têm capacidade de ser parte. - Capacidade processual ou de estar em juízo (legitimatio ad processum): Diferentemente da capacidade de ser parte, que se liga ao gozo dos direitos, a capacidade de estar em juízo relaciona-se…

Relação entre condomínio e concessionária de serviço público (REsp 650.791/RJ). VII. “A cooperativa de crédito integra o sistema financeiro nacional, estando sujeita às normas do CDC.” (STJ, AgRg no Ag 1224838 / DF, DJe 15/03/2010) VIII. Serviços funerários. REsp 1090044/SP IX – Correios e usuários. REsp 527137/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 31/05/2004) - NÃO APLICAÇÃO DO CDC: I. Crédito educativo (REsp. 479.863/RS); II. Relações decorrentes de…

atendimento personalizado, dependendo do tipo de segmento que estão administrando. Alguns do segmentos são condomínios comerciais e empresariais, instituições de ensino, shopping centers, hospitais, aeroportos e agências bancárias. 1 - Serviço de estacionamento, com projetos operacionais diferenciados e customizados; 2 - Apólice de seguro ampla, a única a oferecer cobertura para danos morais. 3 - Socorro Móvel, com primeiros socorros aos veículos em caso de falha mecânica, em alguns dos…

direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Intencional – dolo (tinha a intenção de praticar o delito) Não intencional – culpa Violação do direito de outrem: dano Nexo Causal – provar que a conduta culpável causou o resultado (dano). Obrigações de reparação (Art. 927 a 965) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano,…

ainda: (a) não obter acesso ou tentar acessar redes e endereços não autorizados; (b) não utilizar os serviços prestados pela ALGAR TELECOM para colocar, copiar, transmitir ou retransmitir material ilegal, pornográfico, predatório ou que ofenda a moral e os bons costumes, seja a que título e de que forma for, bem como fazer com que terceiros não violem o disposto neste Contrato; e (c) não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outra conta ou rede, ou fazer uso de direitos…

denomina-se MOB PISCINAS, inscrita no CNPJ XXXXXXXX, com sede na XXXXX – Vila XXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representada por XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXXXXX e CPF nº XXXXXXX-XX, denominado CONTRATADA, e do outro lado CONDOMÍNIO XXXX, inscrito no CNPJ XXXXXX, com sede na Av. XXXXX – JuXXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representado por seu síndico XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXX e CPF XXXX, denominado CONTRATANTE, tem entre si,…