Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de

224 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Denise Levy Tredler VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL nº 0087972-15.2014.8.19.0001 APELANTE: OI MÓVEL S/A APELADA: HUNTER CONSULTING GROUP LTDA – EPP RELATORA: DES. DENISE LEVY TREDLER QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RELAÇÃO DE CONSUMO ENVOLVENDO A EMPRESA DE

DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Processual do Trabalho Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Organização da Justiça do Trabalho; 2. Competência da Justiça do Trabalho. GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho (art. 111 da CF): a) Varas/Juízes do Trabalho; b) TRT: organizados por regiões, não por estados. c) TST. Obs.: embora seja o órgão máximo da Justiça brasileira, o STF não integra à Justiça do Trabalho.  Art. 112 da CF: quando determinada cidade…

DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 01 SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA... VARA DO TRABALHO DE CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO Bruno Silva, solteiro, desempregado, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20 de fevereiro de 1990, residente na rua Oliveiras Nº 150 domiciliado em Cuiabá –MT, CEP 200000-000, portador da cédula de identidade 552xxxxx e do CPF xxx-999, endereço eletrônico xxxx@xxx.com , representado pelo procurador ao final subscrito(mandato anexo) que mantém escritório à rua (nome da rua) (CEP ) em…

informados nos pedidos apresentados pelos autores das ações. Apareceu um cliente querendo ingressar com uma ação de indenização c/c Danos Morais contra a Caixa Econômica Federal pela demora no atendimento ( mais de 4 horas na fila, e o tipo de serviço só podia ser feito dentro do banco). Em se tratando da Caixa econômica federal, a competência seria da justiça federal, e pelo rito sumaríssimo por conta do valor, ou seja, seria no Juizado Especial Federal, certo? E a segunda dúvida:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA _____ VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL. JOSE DAS COUVES, brasileiro, portador da CTPS nº série e Carteira de Identidade nº -SSP-AL, e CPF, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 112, Feitosa, Maceió – AL, declarando ser pobre na forma da Lei, não podendo desta feita arcar com os encargos processuais e honorários advocatícios sem o comprometimento da mantença própria e de sua família, por meio de sua procuradora legalmente constituída por

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 SEMANA 10 COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) [pic] COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito (art. 112 da CRFB/88

CEP 53070-480, Olinda/PE, por seus mandatários legais, in fine assinados, com o respeito e acatamento devidos, vem, perante Vossa Excelência, com espeque na Norma Instrumental Civil, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS Em face da SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 33.041.062/0004-43, situada à Av. Engenheiro Domingos Ferreira, n° 467 – Boa Viagem, CEP 51011-051, Recife/PE,…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Cuiabá, 2013 Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pelo Centro Universitário Candido Rondon Orientador: Prof. Vinícius Cuiabá, 2013. Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Trabalho de…