Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

reparar o dano causado a outrem em decorrência de ação ou omissão. RESPONSABILIDADE CIVIL § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho RESPONSABILIDADE CONFORME LEI 8213 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEFINE ACIDENTE DO TRABALHO COMO: “Art. 19. Acidente do trabalho…

organização do presente trabalho monográfico, há você minha querida Professora Cida, a minha sincera gratidão e carinho, muito obrigada! DEDICATÓRIA Dedico este trabalho:: Á Deus, pela concessão de dom da vida, da liberdade, e por ter-nos permitido mais este percurso com fé, saúde e perseverança; Á minha Orientadora e Professora Msc. Aparecida Correia da Silva, pois com sua atenção, dedicação e sabedoria foi o principal instrumento para o desenvolvimento deste trabalho;…

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 1 O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Súmula 3 COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ…

Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter…

EM DIREITO Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA MM. ___ VARA FEDERAL DO TRABALHO DE MACAPÁ. ---------------------------, brasileiro, solteiro, atendente comercial, inscrito no CPF sob n°-----------------------, residente e domiciliado na Rua-----------, nº-------, Macapá-AP, vem mui respeitosamente à presença deste MM. Juízo, por intermédio de seu Advogado ao final subscrito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de empresa-------------------, pessoa…

intervenção por parte do Judiciário no intuito de garantir aos cidadãos brasileiros pelo menos o mínimo existencial, aquilo que foi elencado na Constituição Federal de 1988. ETAPA 2 AULA-TEMA: COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO. Ementa 1 : Conflito de Competencia : Conflito de competência entre a 31ª e a 2ª Câmaras de Direito Privado. Discussão a respeito de obrigação oriunda de instrumento particular de venda e compra de imóvel. Compete às Câmaras integrantes da…

JOÃO BATISTA ALVES COUTINHO O DANO E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO VARZELÂNDIA-MG 2014 JOÃO BATISTA ALVES COUTINHO O DANO E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade de Franca Orientadora: Karen Diana M. P. de Oliveira VARZELÂNDIA-MG 2014 SUMÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DAVARA DO TRABALHO DE MACAÉ-RJ Processo n: XXXXXXXXXX nos autos da RECLAMAÇÃO, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante a V. Exa., por seus advogados constituídos conforme procuração anexa, apresentar sua DEFESA Pelos fatos e fundamentos seguintes: SÍNTESE DA INICIAL Alega o Reclamante que foi admitido pela Reclamada em 03/11/2010, para exercer a função de motorista , tendo sido dispensado em 23/08/2013, e que percebia remuneração média

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a