Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

Jurisdição e Competência Art. 650 a 653, CLT Art. 114, CF Prof.: Vanessa Rocha 1 JURISDIÇÃO COMPETÊNCIA  “É o poder que o juiz tem de dizer o direito por intermédio do poder estatal que lhe é conferido”. (SPM)  É a delimitação ao exercício da jurisdição. É por ela que se limita e se distribui a competência dos juízes. 1) Contenciosa (processo)  2) Voluntária (procedimento) Todo juiz é investido de jurisdição, mas somente alguns terão competência para julgar uma causa ou outra.

direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, estabelecida na Av., Bairro Centro, CIDADE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: REQUERIMENTO PRELIMINAR: Inicialmente, vem requerer a Reclamante que lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 2º, Lei nº 1.060/50, bem como da Lei nº 7.115/63, uma vez que não tem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de próprio sustento ou de sua família, situação agravada…

estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia. Prerrogativas das Pessoas de Direito Público SÚMULA 178: O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual. SÚMULA 175: Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS. Desapropriação Súmula 408 Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de…

DANO MORAL E DANO MATERIAL O ilícito trabalhista, é um atentado contra o interesse e, ou, direitos de uma das partes contratantes, que a exemplo do ilícito civil, obriga o agente a reparar o dano a fim de restabelecer o equilíbrio contratual existente entre as partes. O dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade. A responsabilidade / a obrigação de reparar o dano causado decorre

Processo do Trabalho Ap1 23/09 Ap2 25/11 Substitutiva 09/12 Final 16/12 Copiar primeira aula No processo do trabalho sô aplica-se o CPC nos casos de omissão. Princípios gerais do processo • Princípios fundamentais Uma vez violado um princípio fundamenfal do processo, poder-se-a declarar o processo nulo. 1. Princípio da Igualdade (art. 5º da CF) Informe que todos são iguais perante a lei e assim o é também com o processo judicial, pois as partes devem ter tratamento igual. No

Emenda Constitucional 45/2004 Trabalho de direito Edlon Mattos Monteiro Lins 21/09/2014 Introdução A Emenda Constitucional n° 45, de 08 de dezembro de 2004, publicada em 31/12/2004, determinou significativas mudanças no Poder Judiciário, em especial na Justiça do Trabalho, com a ampliação de sua competência, através da nova redação dada ao art.114 da Constituição Federal. Este mesmo artigo encontra-se em vigor, ressaltando: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:…

O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO CAMPO MOURÃO ABRIL - 2014 PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OEIRAS – PI. CLEBERSON SANTANA DA SILVA, brasileiro, estado civil, agricultor, portador do CPF nº 381.514.818-97, RG nº 44.365.654-7 SSP/SP, residente e domiciliado na L C Canto do Sobrado, zona rural da cidade de Oeiras/PI, por seus advogados adiante assinados, conforme Instrumento Procuratório em anexo, com escritório profissional na Av. Dom Severino, nº 2074, Sala 207, 2º andar, Ed. Zé Carvalho, Bairro:…

devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe no procedimento de RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, que lhe move Fabio, por seu advogado infra firmado, com procuração em anexos e endereço profissional situado na Rua (xxx), onde doravante recebe as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO No incidente de Ressarcimento de Danos Materiais, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO RESUMO O empregador deve proporcionar ao empregado um ambiente de trabalho saudável, no qual possa realizar seus serviços de forma segura e equilibrada. Existem diversas maneiras nas quais o empregado não vê respeitada essa forma segura e equilibrada de trabalho, a exemplo do assédio moral, que vem crescendo com freqüência nessas relações, trazendo uma série de danos à saúde física e mental do assediado. Quando a vítima é atingida pelo…